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São considerados crimes hediondos:
Homicídio quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado;
Latrocínio (roubo seguido de morte);
Extorsão qualificada pela morte;
Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada;
Estupro/estupro de vulnerável;
Epidemia com resultado de morte, ou seja, propagação de vírus que cause epidemia e resulte na morte de pessoas; Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais;
Genocídio, tentado ou consumado....
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“Não são suscetíveis” = ou seja, insuscetíveis.
Cuidado com o português papirante, na hora da correria.
Gab Certo
#avante
Lembrando que:
Anistia= concedido por lei, apaga os efeitos penais da condenação mas os efeitos civis permanecem. ( concedida pelo CONGRESSO NACIONAL )
Graça= concedida por decreto do PR, depende de provocação e individual.
Indulto= concedido por decreto do PR, não precisa ser provocado, coletivo, não tem destinatário certo.
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8.072/90 (com alteração dada pela lei 13.964/19) - rol taxativo de crimes considerados hediondos
Homicídio, art 121 (quando praticado em grupo de extermínio), §2 e incisos
Lesão corporal, gravíssima, seguida de morte
Roubo; com restrição da liberdade da vítima, emprego de arma de fogo, com lesão corporal grave ou morte (latrocínio)
Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, sem lesão ou morte (hediondo igual)
Extorsão mediante sequestro (mesmo sem lesão grave ou morte / desde a forma simples até a qualificada)
Estupro
Estupro de vulnerável
Epidemia com resultado morte
Falsificação de medicamentos / cosméticos (há decisão do STF falando da desproporcionalidade da pena nesse caso)
Favorecimento da prostituição e/ou outra forma de exploração sexual de criança / adolescente ou vulnerável
Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cabe perigo comum (isso mesmo roubo não entrou aqui nesse rol)
Genocídio (crime contra a humanidade; competência juízo singular)
Posse ou Porte ilegal de arma de fogo (uso proibido e restrito, munições / aguardar posicionamento da juris)
Comércio ilegal de arma de fogo
Tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição
Crime de organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado (em regra crime de organização não é hediondo)
Bizu'1: STF info 672 não tem obrigatoriedade de regime inicial fechado, desde que preencha os requisitos do art. 33 do CP, pode-se iniciar no regime s/a e aberto.
Bizu'2: não cabe aos crimes hediondos e equiparados (3T), fiança, anistia, graça, indulto.
Bizu'3: saída temporária a condenado por crime hediondo com resultado morte, não tem direito.
(Aula de Leis Especiais Cleber Masson - curso G7 Jurídico 2020)
Bons estudos!
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Cespe ainda era bonzinho em 2003.
Gabarito certo.
Tabelinha para memorizar:
Inafiançáveis: Racismo, A.G.A e 3TH
Imprescritíveis: Racismo e A.G.A
Insuscetíveis: 3TH
A.G.A = Ação de grupos armados.. 3TH = Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondos.
Em frente, 2021 será o ano da vitória.
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ATUALIZAÇÃO DO PACOTE ANTICRIME
CRIMES HEDIONDOS
Critérios ou sistemas de classificação:
1 - Sistema legal (Adotado)
2 - Sistema judicial
3 - Sistema misto
•Rol taxativo / Tentado ou consumado
•A tentativa não afasta a hediondez
1- •Homicídio simples (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.
Obs: homicídio simples praticado por milícia privada não é crime hediondo
2- •Homicídio qualificado
Obs: É crime hediondo em todas as suas modalidades
3- •Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos art 142 e 144 e integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até 3 grau, em razão dessa condição
4- •Roubo:
a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima
b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito
c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte
5- •Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte
6- •Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada
7- •Estupro
8- •Estupro de vulnerável
9- •Epidemia com resultado morte
10- •Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
11- •Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
12- •Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum
13- •Genocídio
14- •Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido
15- •Comércio ilegal de armas de fogo
16- •Tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição
17- •Organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado.
Crimes equiparados a hediondos
1- Tortura
Obs: Exceto artigo 1 §2 tortura omissiva
2- Tráfico de drogas
Obs: Artigo 33 caput, Artigo 33 §1 e Artigo 34
3- Terrorismo
Vedações
•Inafiançável
•Insuscetível:
Graça, indulto, anistia
Admissível ou suscetível
•Liberdade provisória sem fiança
Art 2 §3 Em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.
•Progressão de regime
Regime inicial de cumprimento da pena
Art 2 §1 A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado.
•STF declarou a inconstitucionalidade do regime inicialmente fechado
Prazo da prisão temporária nos crimes hediondos e equiparados a hediondo
Art 2 § 4o A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade
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Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
MACETE: (HEDY + TTT não podem ter Filho GAI).
I – Graça, Anistia e Indulto (GAI)
II - Fiança.
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Poŕ isso que o QC tem mais de um milhão de questão. Só a quantidade de repetidas. Tá demais isso. Procurar outro App melhor pq parece que postam questão no automático
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(Art. 2º, da Lei nº 8.072/90) Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de uma FIGA:
- Fiança
- Indulto
- Graça
- Anistia
Bons estudos!!
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Certa
Art2°- Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I- Graça, anistia e indulto
II- Fiança.
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ESSA PROVA DA PC RR NÃO TEM FIM
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De onze questões três iguais. Alô QC, atentem-se a isso.
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XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
gabarito: certo
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saudades quando a CESPE era uma mãe...
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(Art. 2º, da Lei nº 8.072/90) Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de uma FIGA:
- Fiança
- Indulto
- Graça
- Anistia
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Correta: CRFB/88: art. 5º. XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. 8.072/1990: Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I - anistia, graça e indulto; II - fiança.
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Os crimes hediondos são:
- prescritível
- inafiançáveis
- insuscetíveis
- graça
-anistia
-indulto
- Tem Progressão de regime.
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Art. 8º, Parágrafo único. O participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida de um a dois terços.
- Haverá a Redução de 1/3 a 2/3.
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Cespe era muito boazinha nessa época