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Para o STF: "é inviável a anulação do processo penal em razão das irregularidades detectadas no inquérito, pois as nulidades processuais concernem, tão-somente, aos defeitos de ordem jurídica que afetam os atos praticados ao longo da ação penal condenatória” (RHC 98.731, Relª. Minª. Cármen Lúcia)
Em outras palavras, vícios verificados no IP não contaminam a Ação Penal, pois o IP é mera peça informativa.
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Inquérito não gera nulidade, e sim irregularidade.
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GB: E
Os Vícios do IP, isto é, erros ou informalidades ou até mesmo diligências, não contaminam a ação penal, pois se trata de procedimento dispensável. O que acontece é o MP requisitar o suprimento daquele vício ou apenas utilizar parte do IP para embasar a denúncia. O IP ainda que seja improcedente ele não será anulado mas arquivado após tirarem todas as suas conclusões sobre o fato que o provocaram.
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GABARITO ERRADO
O inquérito policial é um ato administrativo pré processual, não sujeito a nulidade, visa fornecer elementos para que o titular da ação penal possa dar início ao processo penal.
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Os vícios do Inquérito Policial, diga-se, erros ou informalidades ou até mesmo diligências NÃO contaminam a ação penal, pois trata-se de procedimento dispensável.
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- Os vícios do Inquérito Policial, NÃO contaminam a ação penal, pois trata-se de procedimento dispensável.
- Em outras palavras, vícios verificados no IP não contaminam a Ação Penal, pois o IP é mera peça informativo .
- O inquérito policial é um ato administrativo pré processual, não sujeito a nulidade, visa fornecer elementos para que o titular da ação penal possa dar início ao processo penal.
- Inquérito não gera nulidade, e sim irregularidade.
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Em regra, não contamina a ação penal, salvo quando houver violações graves aos DGF's e o MP, ao oferecer a denúncia, não conseguir se desvencilhar desse vício.
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O IP é pré-processual! Daí porque eventual irregularidade ocorrida durante a investigação não gera nulidade do processo.
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Errado.
O inquérito policial tem como característica ser dispensável, logo não irá causar vício na ação penal, pois ele simplesmente poderá ser dispensado antes.
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Vícios no IP não contaminam a ação penal.
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Gabarito: Errado
Vícios no IP não contaminam a ação penal, salvo provas ilícitas.
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ERRADO.
O IP tem natureza de procedimento administrativo, e não de processo judicial; NÃO É FASE DO PROCESSO. Eventual irregularidade ocorrida durante a investigação NÃO GERA NULIDADE DO PROCESSO;
_si vis pacem para bellum
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O IP NÃO afeta na ação penal.
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Essa plataforma só pensa em renovação de planos. Agora fazer um banco de questões atualizadas isso já ficou lá no mundo de Boby. Eu não aguento mais resolver questões da PC-RR de 2003.
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3x a mesma pergunta em menos de 2 minutos, kkkk , bora lá né, para não esquecer mais kkkk
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O bom de questões repetidas é que você memoriza mais kkk
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questões repetidas demais pessoal do QConcursos
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Como o inquérito segue o princípio de que ele é dispensável nos autos, ou seja, ele não é obrigatório para compor a ação penal, apesar de ser importante, então, por ser mero procedimento e ainda dispensável, o fato de ele ter vícios não gera nulidade ou anulação na ação penal, basta o juiz, ao perceber que há indícios de irregularidades, dispensae o inquérito e tocar o enterro (a ação penal) sem ele.
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Não é possível ensejar nulidade uma vez que o inquérito policial é peça meramente informativa.
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Em REGRA IP É DISPNSÁVEL.
BORA E BORA.
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O ip é um procedimento administrativo, ele não possui esse condão de interferir na ação penal, bem dispensável.
Momento queixa, qconcursos deveria melhorar esse algoritmo e parar de ficar repetindo tanta questão.
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O ip é um procedimento administrativo, ele não possui esse condão de interferir na ação penal, bem dispensável.
Momento queixa, qconcursos deveria melhorar esse algoritmo e parar de ficar repetindo tanta questão.
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O inquérito possui irregularidades e não vícios
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O STF e STJ têm entendimentos uniformes no sentido que o vício no inquérito policial não é capaz de causar a nulidade do processo.
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Errado
BIZU > O IP não está sujeito a Nulidade
OBS: Pode existir uma irregularidade
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Vícios do Inquérito Policial. Por ser procedimento informativo, eventuais vícios ocorridos na fase de inquérito policial não geram nulidades processuais. Tais vícios podem levar à invalidade do ato em si, mas não refletem na ação penal
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quanta questão repetida!!! tem bem umas 30 dessa orrrr
R. ERRADO - IP peça de informações apenas
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VÍCIOS NO IP NAO CONTAMINA A ACAO PENAL !
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Não, não.
o comando trocou tudo.
Os vícios em provas colhidas no IP não poderão anulá-lo. As provas em sí é que deverão ser anuladas.
Além do mais, vícios no IP não anulam a ação, tendo em vista que o mesmo é dispensável e informativo.
E claro, se o MP não achar fundamentadas as razões para oferecer a denuncia, ele pode requerer novas diligências.