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HABEAS CORPUS PREVENTIVO - também conhecido como salvo-conduto, utilizado preventivamente quando há um risco eminente de coação da liberdade .
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO OU REPRESSIVO - pode ser impetrado quando o indivíduo já se encontra com a liberdade de locomoção coagida
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Gabarito: Certo
Habeas Corpus - é um remédio constitucional que tem como finalidade evitar ou fazer cessar uma violação ou coação à liberdade de locomoção que decorre da ilegalidade ou abuso de poder (direito de ir e vir).
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Remédios Constitucionais (ações, garantias, writs - não são direitos)
- Habeas Corpus: direito de locomoção.
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo.
O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
Com mais detalhes
→ Habeas corpus = Gratuito. Não há previsão expressa, mas o STF entende que há habeas corpus coletivo. NÃO cabe HC contra Pessoa JURÍDICA em virtude dela não possuir direito de locomoção.
→ Habeas data = Gratuito. Individual. Pode ser impetrado por pessoa física e jurídica; tem que ter advogado
→ Ação popular = Gratuito, salvo má-fé. SOMENTE cidadão. NÃO pode Associação e afins
→ Direito de petição = Gratuito. Em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder
→ Obtenção de certidões = Gratuito. Para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal
→ Mandado de segurança = Pago. Individual ou coletivo. Associações em funcionamento há pelo menos 1 ano, podem impetrar MS em favor dos seus associados, independentemente da autorização expressa deles
→ Mandado de injunção = Pago. Individual ou coletivo
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GABARITO CERTO
O Habeas Corpus liberatório ou repressivo é impetrado quando o indivíduo já se encontra com a liberdade de locomoção coagida
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GAB C
Pode ser impetrado antes ou depois da violação ao direito.
No primeiro caso, chama preventivo (ou salvo-conduto). No segundo, é chamado de repressivo (liberatório)
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CERTO
Habeas Corpus
> Preventivo : risco iminente de privação ilegal da liberdade
> liberatório ou repressivo : cabível quando a liberdade já foi cerceada
> suspensivo : quando o mandado de prisão foi expedido e ainda não foi cumprido
> profilático: destina-se a suspender ou impugnar atos ou medidas que possam importar em prisão futura.
> Atos de processo ou procedimento eivados de ilegalidade ou abuso de poder .
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Resposta:Certo
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#HABEAS CORPUS PREVENTIVO E REPRESSIVO
O habeas corpus pode ser preventivo (salvo-conduto) ou repressivo (também chamado de liberatório)
O habeas corpus preventivo é cabível quando houver ameaça à liberdade de locomoção.Concede um salvo conduto,que busca prevenir que a ameaça se efetive (Ex.:HC impetrado por prostitutas visando garantir o seu direito de "trabalhar".
Já o habeas corpus repressivo (ou liberatório) aplica-se aos casos em que a violência ou coação à liberdade de locomoção esteja ocorrendo.Tem o objetivo de fazer cessar o desrespeito à liberdade de locomoção.
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FONTE:Alfacon
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HC
Repressivo -> já ouve violação
Preventiva -> Há ameaça
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HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO OU REPRESSIVO - pode ser impetrado quando o indivíduo já se encontra com a liberdade de locomoção coagida...
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Quando se destina a afastar constrangimento ilegal à liberdade de locomoção, o habeas corpus é denominado de liberatório ou repressivo.
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Cara, não foi isso que a questão disse. "Quando se destina a afastar constrangimento ilegal à liberdade de locomoção,[...]" dá a entender que é apenas quando ele tem essa finalidade. Ora, ele sempre tem essa finalidade, por isso eu marquei a questão ERRADA. Eu sei as classificações de repressivo e preventivo, mas a questão não perguntou isso...
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Cara, não foi isso que a questão disse. "Quando se destina a afastar constrangimento ilegal à liberdade de locomoção,[...]" dá a entender que é apenas quando ele tem essa finalidade. Ora, ele sempre tem essa finalidade, por isso eu marquei a questão ERRADA. Eu sei as classificações de repressivo e preventivo, mas a questão não perguntou isso...
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Preventivo ou salvo conduto → antes da violação ao direito de locomoção.
- É possível entrar com HC para trancar uma ação penal, excepcionalmente.
Repressivo ou liberatório → depois da violação ao direito de locomoção.
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Habeas-corpus liberatório ou repressivo.
por que é Liberatório para vítima e repressivo para o autor?
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GABARITO CERTO
O HC tem natureza penal, procedimento especial, é isento de custos e pode ser repressivo (Liberatório) ou preventivo (Salvo-conduto).
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HABEAS CORPUS:
LIBERATÓRIO/REPRESSIVO: QUANDO ALGUÉM SOFRE RESTRIÇÃO DA SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO → JUIZ CONCEDEU O HC? O INDIVÍDUO RECEBE UM ALVARÁ DE SOLTURA.
PREVENTIVO: QUANDO ALGUÉM ACHAR AMEAÇADO DE SOFRER RESTRIÇÃO DA SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO → JUIZ CONCEDEU O HC? O INDIVÍDUO RECEBE UM SALVO-CONDUTO.
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HABEAS CORPUS PREVENTIVO - também conhecido como salvo-conduto, utilizado preventivamente quando há um risco eminente de coação da liberdade .
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO OU REPRESSIVO - pode ser impetrado quando o indivíduo já se encontra com a liberdade de locomoção coagida
Certo
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São dois os tipos de habeas corpus:
HABEAS CORPUS PREVENTIVO - Também conhecido como salvo-conduto, utilizado preventivamente quando há um risco iminente de coação da liberdade
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO OU REPRESSIVO - Pode ser impetrado quando o indivíduo já se encontra com a liberdade de locomoção coagida.
Não se admite habeas corpus:
- PAD
- Processo de Impeachment
- Punição disciplinar militar
- Punição pecuniária.
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O “habeas corpus” tem natureza penal, procedimento especial (é de decisão mais rápida: rito sumário), é
isento de custas (gratuito) e pode ser repressivo (liberatório) ou preventivo (salvo-conduto).
questão correta!