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Gabarito "E" para os não assinantes.
Em miúdos: Cabe ~~> ANULAÇÃO, visto que já se ESVAIU O ATO, dessa forma, não cabe REVOGAÇÃO = legal, contudo, inconveniente/Inoportuno~~> O que não é o caso em tela.
Vou ficando por aqui, até a próxima.
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dificuldade em igualar o ato errado a ato ilegal.
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Atos que não podem ser revogados : atos vinculados , atos consumados , atos que geram direito adquirido , meros atos administrativos e atos que integram procedimentos administrativos .
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GABARITO ERRADO
De acordo com o princípio da Auto tutela a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos.
No caso em tela a Administração deverá anular o ato administrativo que concedeu a gratificação ao servidor, visto que este não preenchia os requisitos necessários para sua concessão, sendo assim um ato ilegal.
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O ato administrativo padece de vício no que tange a legalidade, portanto cabe somente anulação.
Súmula 346 STF. A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.
Súmula 473 STF. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
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Se é ilegal ele será anulável - Adm , PJ
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Gab.: ERRADO
Atos IRREVOGÁVEIS: (MACETE: VIAGE)
Vinculados
Integrantes de Procedimento Administrativo
Atos Enunciativos
Geraram direitos adquiridos
Exauriram seus efeitos
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Se não tinha direito, não estava no direito portanto ilegal. Os atos ilegais são anulados e não revogados.
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GAB: ERRADO
Os atos ilegais são ANULADOS e não revogados.
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ERRADO. o ato deve ser anulado.
já que teve erro, o ato é ilegal. mas se fosse um ato discricionário "Ex: autorização" a administração poderia desautorizar o benefício concedido, uma vez que por se tratar de ato discricionário ela pode agir com (CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE), ou seja, o ato se tornou inoportuno e incoviniente para ADM. PÚBLICA.
tentem simplificar a diferença de ato ilegal e o legal, e como acontece a revogação!
A vitória esta reservada para aqueles que estão dispostos a pagar o preço" Sun Tzu
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Qconcursos por amor de Jesus, não coloquem questões repetidas, facilite o trabalho do pobre concurseiro que já não tem um dia de paz!
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um ato só pode ser revogado se for LICITO, VÁLIDO E SEM VICIOS. POR MOTIVO DE CONVENIENCIA E OPORTUNIDDE.
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Formas de extinção dos atos administrativos
Anulação
Ato administrativo ilegal
Critério ou aspecto de legalidade
Pode ser realizado pela própria administração ou pelo poder judiciário por provocação
Efeitos retroativos ex tunc
Prazo decadencial de 5 anos para o destinatário de boa-fé e para o destinatário de má-fé a qualquer tempo
Decorre do poder da aututela
Revogação
Ato administrativo legal mas inconveniente e inoportuno
Critério ou aspecto de mérito administrativo
Somente poder ser feita pela administração
Decorre do poder da autotutela
Cassação
Penalidade
Descumprimento de alguma condição
Caducidade
Ato administrativo é incompatível com a lei nova
Contraposição
Ato administrativo com efeitos contrapostos
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simples e objetivo:
Se houve erro= presume-se ilegalidade
portanto cabe anulação do ato!
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Ato administrativo com vício de OBJETO, não passível de convalidação e, portanto, ILEGAL e ANULÁVEL.
Ato ILEGAL = ANULADO
Ato INOPORTUNO ou INCOVENIENTE = REVOGADO
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PARA OS AMANTES DO FUTEBOL :P
QUANDO O JOGADOR FAZ UM GOL ILEGAL, O JUÍZ ANULA O GOL E NÃO REVOGA.
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A revogação se dá em atos VÁLIDOS, porém inoportunos.
A anulação se dá em atos INVÁLIDOS, contrários a lei ou aos princípios.
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neste caso seria ANULAÇÃO