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GABARITO: ERRADO.
Na lição do Prof. Hely Lopes Meirelles, "revogação é a supressão de um ato jurídico legítimo e eficaz, realizada pela administração - e somente por ela - por não mais lhe convir sua existência."
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EM REGRA O ATO PODE SER ANULADO JUDICIALMENTE, MAS QUANDO ELE FOR UM ATO ANULADO... meio louco mas vamos haushas
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Poder judiciário não revoga ato de outro poder, ele só revoga seus próprios atos adm de forma atípica.
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GABARITO ERRADO
De acordo com o princípio da Auto tutela a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos.
No caso em tela a Administração deverá anular o ato administrativo que concedeu a gratificação ao servidor, visto que este não preenchia os requisitos necessários para sua concessão, sendo assim um ato ilegal.
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VC PODE DÁ NÃO SE REVOGA
Vinculados
Consumados
Prod. ADM
Declaratórios
Enunciativos
Dir. Adquirido
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EM REGRA O JUDICIÁRIO NÃO REVOGA ATO DE OUTRO PODER, MAS TÃO SOMENTE ANULA, TODAVIA, TEM-SE ADMITIDO QUE O JUDICIARIO ANALISE A REVOGACAO QUANDO O ATO FOR ILEGAL
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já respondi essa 50 vezes. vamos dar um jeito nisso qconcursos!!!
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Quem fará a revogação:
administração.
Quem fará a anulação:
Administração por meio da autotutela
Pode Judiciário por meio da tutela.
Só isso já mataria a questão.
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Atributos ou características dos atos administrativos
Presunção de legitimidade e veracidade
Presunção relativa
Admite prova em contrário
Está presente em todos os atos administrativo
Autoexecutoridade
Capacidade que possui a administração de executar diretamente suas decisões sem precisar acionar o poder judiciário
Não está presente em todos os atos administrativo
Tipicidade
Previsão legal
Está presente em todos os atos administrativo
Imperatividade
Imposição dos atos administrativo independentemente da anuência ou concordância do particular
Não está presente em todos os atos administrativo
Elementos ou requisitos de validade dos atos administrativo
Competência
Vício sanável
Anulável
Convalida
Ato vinculado
Finalidade
Vício insanável
Nulo
Não convalida
Ato vinculado
Forma
Vício sanável
Anulável
Convalida
Ato vinculado
Motivo
Vício insanável
Nulo
Não convalida
Ato vinculado e discricionário
Objeto
Vício insanável
Nulo
Não convalida
Ato vinculado e discricionário
Convalidação
É uma forma de corrigir vícios existentes em um ato ilegal
Incide em vício sanável
Vícios no elemento competência ou forma
Requisitos para a convalidação:
Não pode acarretar lesão ao interesse público
Não pode acarretar prejuízo a terceiros
Não convalida:
Competência exclusiva
Forma essencial
Anulação ou invalidação
Ato administrativo ilegal
Critério de legalidade
Pode ser realizada pela administração e pelo poder judiciário por provocação
Efeitos retroativos ex tunc
Revogação
Ato administrativo legal mas inconveniente e inoportuno
Critério de mérito administrativo
Juízo de conveniência e oportunidade
Realizado somente pela administração
Poder judiciário não revoga atos dos outros
Efeitos não retroativos ex nunc
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A revogação é feita pela administração,baseada no conveniência é oportunidade e tem efeito ex- nunc ( nunca será revoltado pelo judiciário)
A anulação pode ser feita pelo judiciário baseada na legalidade do ato e tem efeito ex-tunc
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ERRADO.
Atos que não podem ser revogados.
>Ato enunciativo (CAPA)
> Ato consumado (Ato que já produziu todos os seus efeitos)
> Ato que lei a declarem irrevogáveis.
> Direito adquirido (Decai em 5 anos, salvo comprovada má-fé)
> Atos vinculados.
> Atos integrantes do processo administrativo.
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ERRADO
Poder JUDICIÁRIO NÃO revoga ato dos outros Poderes, somente seus próprios atos.
Poder JUDICIÁRIO ANULA ato de outros Poderes.
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Gabarito: Errado
Judicialmente só de anula um ato.
Pede-me, e te darei as nações como herança e os confins da terra como tua propriedade.
Salmos 2:8
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PARA OS AMANTES DO FUTEBOL :P
QUANDO O JOGADOR FAZ UM GOL ILEGAL, O JUÍZ ANULA O GOL E NÃO REVOGA.
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pq se repete as questões?
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ANULADO JUDICIALMENTE.