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Gabarito: ERRADO ✔
Abuso de Poder se divide em:
Desvio de poder: quando apresenta vício de finalidade
Excesso de poder: quando apresenta vício de competência
Bons estudos!
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Decorreu do Poder d epolicia!
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gaba ERRADO
Assim como o pessoal bem falou decorreu do poder de polícia atribuído para a administração pública o ABUSO DE PODER é gênero que se divide em duas espécies:
DESVIO e EXCESSO.
basta lembra do CEP do F.D.P
Competência Excesso Poder
Finalidade Desvio Poder
pertencelemos!
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GABARITO: ERRADO
Na situação apresentada, o agente agiu dentro de sua competência e finalidade legal.
Abuso de Poder: Gênero
Espécies:
Excesso de poder: vício de competência ou de proporcionalidade. Ex: interdição de mercado por ter dois pacotes de biscoito vencidos ( desproporcional: poderia impor a penalidade de destruição dos produtos impróprios).
Desvio de poder: vício de finalidade (desvio de finalidade). Ex: desapropriação para beneficiar ou prejudicar alguém; remoção de servidor para puni-lo.
FONTE: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino – Direito administrativo Descomplicado, Método, 24ª Ed. 2016.
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Muita questão repetida , mais de uma vez , inclusive.
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GABARITO ERRADO
O Ato do fiscal não configura abuso de poder, visto que este atuou dentro dos ditames da lei e de acordo com o Poder de polícia que é o poder que dispõe a Administração Pública para condicionar ou restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos em benefício da coletividade. O poder de polícia é a limitação da liberdade individual em prol do interesse público.
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Não houve abuso de poder. Trata-se do Poder de Polícia.
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Já respondi 10X a mesma pergunta!
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[GABARITO: ERRADO]
• Excesso de poder ou excesso de competência
• Desvio de poder ou de finalidade
• Excesso de competência ou de poder: a autoridade age além do permitido em lei, ou seja, atua ultra legen (além da lei).
• Desvio de finalidade ou de poder: o ato é praticado com objetivo diverso do previsto na lei, ou seja, contra legen (forma contrária à lei).
FONTE: MEUS RESUMOS.
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já respondi varias vezes essa mesma pergunta, QCONCURSOs está de brincadeira.
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respondendo essa questão pela 42ª vez...
serviço desse site é mais do que fraco!
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PODERES ADMINISTRATIVOS
Poder vinculado
*O administrador não possui margem de liberdade na sua atuação
*Atuação conforme a lei
Poder discricionário
*Atribui ao administrador margem de liberdade na sua atuação
*Mérito administrativo
*Juízo de conveniência e oportunidade
Poder hierárquico
*Escalonar, avocação e delegação competências
*Ordenar, fiscalizar e revisar os atos administrativos
*Âmbito interno
*Relação de subordinação entre agentes e órgãos
Poder regulamentar ou normativo
*Editar atos gerais
*Complementar ou regulamentar a lei para a sua fiel execução
*Atos secundários
*Não pode inovar no ordenamento jurídico
*Não pode criar, alterar ou extinguir leis e obrigações
Poder disciplinar
*Aplicar sanções ou penalidades
*Servidores e Particulares com vínculo com a administração
Poder de polícia
*Condicionar, Restringir ou Limitar
*Direitos, bens e atividades
*Preventivo, repreensivo e fiscalizatório
*Aplicado a particulares em geral
*Proteger o interesse público
*Exemplos apreensão de mercadorias, interdição de estabelecimento e etc
Poder de polícia administrativa
*Ilícitos administrativos
*Caráter eminentemente preventivo
*Não incide sobre o indivíduo
*Realizado por vários órgãos
Poder de polícia judiciária
*Ilícitos penais
*Caráter eminentemente repressivo
*Incide sobre o indivíduo
*Realizado pela PF / PC
Atributos do poder de polícia:
Discricionariedade
*Margem de liberdade
Autoexecutoridade
*Aplicação direta de suas decisões sem a necessidade de intervenção judicial
Coercibilidade
*Imposição unilateral de vontade do estado
Fases do poder de polícia:
Fase de ordem / normativa
*Normas gerais
Fase de consentimento
*Anuência prévia
Fase de fiscalização
*Atividade de controle
Fase de sanção
*Aplicação de penalidade administrativa
ABUSO DE PODER (Gênero)
*Praticado na forma comissiva ou omissiva
2 Espécies:
Excesso de poder
*Vício na competência
*Ocorre quando o servidor atua fora dos limites de sua competência
Desvio de poder / finalidade
*Vicio na finalidade
*Ocorre quando o servidor atua dentro dos limites de sua competência mas com finalidade contrária ou diversa a lei e o interesse público
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É por isso que têm 1 milhao de questoes do Site, repetindo direto.
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Um total descaso o que vem acontecendo aqui no Q. Concursos! Muitas questões sem comentário do professor e inúmeras questões repetidas.
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É UMA VERGONHA EM UM SERVIÇO PAGO TER UM DESCASO TÃO GRANDE COMO O QUE VEM ACONTECENDO, MUITAS QUESTÕES SEM COMTÁRIOS E VÁRIAS QUESTÕES REPETIDAS, MAS PELO VISTO NÃO ADIANTA RECLMAR, POIS NADA É FEITO.
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Respondendo essa questão pela 4 vez em menos de 5min... SACO!
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Cara, geral gabaritou DA nessa PC.
Sim, há questões repetidas, mas já vi umas 3 semelhantes só falando do ato desse fiscal.
Senhor, que caia assim na minha prova