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Fundações: personalidade jurídica de direito privado: celetista e sem estabilidade
Fundações Públicas: personalidade jurídica de direito público: estatutário e com estabilidade
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GABARITO: CERTO
As fundações públicas com personalidade jurídica de direito público são uma espécie de autarquia, sendo estendidos os mesmos poderes, privilégios e restrições que as das autarquias, isto é, sujeitam-se ao regime jurídico de direito público.
FONTE: Donny Emmanuel Q1650886
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certo
adotando o entendimento majoritário, Maria Sylvia Zanella di Pietro leciona que podem ser criadas fundações públicas com personalidade jurídica de direito público ou de direito privado. em qualquer dos casos, a natureza jurídica da entidade deverá ser extraída da lei especifica instituidora.
---> agora analisando o enunciado:
As fundações públicas integram a administração pública e seus servidores podem ocupar cargo efetivo, subordinados a regime jurídico estatutário.
o enunciado nos afirma que s servidores podem ocupar cargo efetivo, subordinados a regime jurídico estatutário, tal assertiva se encontra correta uma vez que as fundações publicas criadas sob regime jurídico de direito público tem personalidade de autarquia e recebe o nome de autarquia fundacional
fonte: manual de direito administrativo - Matheus Carvalho
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Fundação personalidade jurídica de direito privado: Celetista (''Cem'' estabilidade)
Fundações Públicas personalidade jurídica de direito público: Estatutário (Estabilidade)
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IMPORTANTE: ENTENDIMENTOS RECENTES SOBRE FUNDAÇÕES (Buscador DD)
No ordenamento jurídico brasileiro, existem três tipos de fundação: a) fundação de direito privado, instituída por particulares; b) fundações públicas de direito privado, instituídas pelo Poder Público; e c) fundações públicas de direito público, que possuem natureza jurídica de autarquia.
A qualificação de uma fundação instituída pelo Estado como sujeita ao regime público ou privado depende: i) do estatuto de sua criação ou autorização e ii) das atividades por ela prestadas. As atividades de conteúdo econômico e as passíveis de delegação, quando definidas como objetos de dada fundação, ainda que essa seja instituída ou mantida pelo poder público, podem se submeter ao regime jurídico de direito privado.
STF. Plenário.RE 716378/SP, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 1º e 7/8/2019 (repercussão geral) (Info 946).
É constitucional a legislação estadual que determina que o regime jurídico celetista incide sobre as relações de trabalho estabelecidas no âmbito de fundações públicas, com personalidade jurídica de direito privado, destinadas à prestação de serviços de saúde. STF. Plenário. ADI 4247/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 3/11/2020 (Info 997).
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Fundações: personalidade jurídica de direito privado: celetista e sem estabilidade
Fundações Públicas: personalidade jurídica de direito público: estatutário e com estabilidade
NYCHOLAS LUIZ
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Po#$@$ toda hora erro essa questão
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nossa, já respondi essa mesma questões umas 5vezes . poxa vida, heim
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Difícil saber quando o CESPE se refere a fundação pública de direito público ou de direito privado.
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as questões estão vindo muito repetidas!!!
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REGIME DE PESSOAL
Administração pública indireta
Autarquias
Estatutário
Fundações públicas:
Direito público
Estatutário
Direito privado
Celetista CLT
Empresas públicas
Celetista CLT
Sociedade de economia mista
Celetista CLT
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Fundações públicas EM REGRA SÃO DE DIREITO PRIVADO! A Cespe considera de direito P R I V A D O se não falar nada! Ou seja, considera A REGRA!
- Autorizadas por lei + decreto definirá atuação.
Fundações de Direito PÚBLICO (Fundação Autárquica): São controladas pela própria administração, por meio do controle finalístico. -> Criada por lei especifica
Fundação de Direito PRIVADO: Controle sobre as atividades é feita pelo Ministério Público.
Quando for de direito público: estatutário
Quando for de direito privado: híbrido, pois possuem normas de direito privado e público. Seus servidores serão regidos pela CLT (serão celetistas)
Fonte: Comentários dos colegas do QC.
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Complicado saber num anúncio generalista desse se a banca está falando sobre regra ou exceção
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Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, é correto afirmar que: As fundações públicas integram a administração pública e seus servidores podem ocupar cargo efetivo, subordinados a regime jurídico estatutário.
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Assertiva C
As fundações públicas integram a administração pública e seus servidores podem ocupar cargo efetivo, subordinados a regime jurídico estatutário.
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"PODEM" É A PEGADINHA.
PMAL2021
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Regime de pessoal:
Quando for de direito privadoà então CLT e como CLT sempre se fod4, logo sem estabilidade.
AUTARQUIA - ESTATUTÁRIO
FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO - ESTATUTÁRIO
FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO - CLT
EMPRESA PÚBLICA - CLT
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – CLT
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Problema dessa questão é a pegadinha "podem". Induz bastante a erro.
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CORRETO.
Como a banca não especificou se seria de direito público ou privado, devemos considerar que há essa possibilidade, que seria a fundação pública de direito público.
Abraços.
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Fundações: personalidade jurídica de direito privado: celetista e sem estabilidade
Fundações Públicas: personalidade jurídica de direito público: estatutário e com estabilidade