Questão 4976269

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-PA
• Ano: 2007
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Realização da despesa pública

A respeito dos estágios da despesa pública, assinale a opção correta.

• A. O último estágio da despesa, o pagamento, é a constatação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos probatórios do respectivo crédito. Esse estágio, que tem por finalidades reconhecer ou apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para se extinguir a obrigação, é efetuado no SIAFI pelo documento nota de lançamento.
• B. O procedimento de liquidação, segundo estágio da despesa pública, é efetuado por tesouraria, mediante registro no SIAFI da respectiva ordem bancária (OB), a qual deve ter como favorecido o credor do empenho. Esse pagamento normalmente é efetuado por meio de crédito em conta bancária do favorecido, uma vez que a OB especifica o domicílio bancário do credor a ser creditado pelo agente financeiro do Tesouro Nacional.
• C. O empenho, primeiro estágio da despesa, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição. O registro do empenho no SIAFI se dá por meio de uma nota de empenho (NE), que caracteriza o comprometimento de despesa orçamentária, sempre atendidos os limites estritamente legais. Dessa forma, a NE é a materialização do primeiro estágio da despesa.
• D. Se a despesa estiver legalmente empenhada, o Estado é obrigado a efetuar o pagamento, uma vez que o implemento de condição estará incluído. Nesse caso, a liquidação ocorrerá quando o responsável autorizar por meio de uma nota de liquidação e pagamento.

Gabarito: C

Comentários

• RESPOSTA: LETRA C

  Art. 58, lei 4.320/64: O empenho de despesa é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

• Não entendi. A banca não deveria especificar que o Empenho é a 1ª etapa da execução da despesa?

• 1) Planejamento da Despesa:

  1. Fixação
  2. Descentralizações de Créditos Orçamentários
  3. Programação Orçamentária e Financeira 
  4. Processo de Licitação e Contratação

  2) Execução da Despesa:

  1. Empenho
  2. Liquidação
  3. Pagamento

• Estágios da Despesa: fixação, empenho, liquidação e pagamento (EM LI PA).

  1. Fixação: é a autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo, pela fixação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária, concedendo ao ordenador de despesa o direito de gastar os recursos destinados à sua Unidade Gestora; 

  2. Empenho: é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição; 

  3. Liquidação: é a verificação do implemento de condição, ou seja, verificação objetiva do cumprimento contratual; 

  4. Pagamento: é a emissão do cheque ou ordem bancária em favor do credor. 

• A questão certa diz que a primeira fase é o EMPENHO. Para mim a primeira fase é a FIXAÇÃO, segunda EMPENHO, terceira LIQUIDAÇÃO e quarta PAGAMENTO. Alguém me explica?