Questão 4978216

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: MPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Oficial de Diligências; COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Assistente Administrativo; COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Cinegrafista; COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Enfermagem; COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Informática
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Tocantins; Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins)

Acerca das Disposições Preliminares da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, analise as assertivas com Verdadeiras – V ou Falsas – F.

I. Cargo Público é a unidade estrutural instituída na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas e subsídio correspondente, para ser provido e exercido por servidor, na forma estabelecida em lei;

II. São cargos públicos de provimento em comissão, aqueles de livre nomeação e exoneração por ato dos Chefes dos Poderes do Estado, que configurem funções de direção, comando, gerência, chefia e assessoramento;

III. Função pública é a relação subordinativa e vinculante que se estabelece entre os servidores públicos e o Estado, e que visa operacionalizar os resultados relativos aos interesses e demandas da sociedade;

IV. As funções públicas, segundo a sua natureza, podem ser: de direção, gerência e assessoria; técnicas, aquelas que se prestam à instrumentalização das demais funções e dos serviços do Estado; de apoio, aquelas que se referem às ações de caráter instrumental, necessárias à habilitação do processo decisório;

V. As funções de confiança destinam-se ao desempenho de tarefas de chefia e administração ou de elevado grau de responsabilidade, criadas e remuneradas por lei, para ocupação privativa de servidores efetivos ou estabilizados;

Marque a sequência que corresponde à resposta CERTA:

• A. V, V, V, V, V
• B. V, V, F, F, V
• C. V, V, V, F, V
• D. F, F, V, F, F
• E. V, F, V, F, V

Gabarito: C

Comentários

• Gab.C.

  O outro inverteu as definições de funções públicas de apoio e técnicas.

• IV - Art. 4º Função pública é a relação subordinativa e vinculante que se estabelece entre os servidores públicos e o Estado, e que visa operacionalizar os resultados relativos aos interesses e demandas da sociedade. Parágrafo único. As funções públicas, segundo a sua natureza, podem ser:

  I - de comando, direção, gerência ou chefia;

  II - técnicas, aquelas que se referem às ações de caráter instrumental, necessárias à habilitação do processo decisório;

  III - de apoio, aquelas que se prestam à instrumentalização das demais funções e dos serviços do Estado.