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o verbo que se deve observar para o crime de concussão é o "exigir"
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Concussão
Art. 316, Código Penal - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
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Concussão: Exigir.
Corrupção passiva: solicitar ou receber.
Peculato: apropriar-se.
Prevaricação: Retardar ou deixar de praticar.
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Fiz um simulado e errei
O parágrafo 2º do artigo 317 diz que a corrupção passiva privilegiada ocorre “se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
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CONCUSSÃO: poderá ser feita de modo direto ou indireto (outra pessoa exige no lugar do funcionário público). A vantagem indevida poderá ser de ordem patrimonial ou não. Não é necessário que o funcionário esteja na função pública. A consumação da concussão é no momento da exigência e não da entrega da promessa (como regra, não pode ser preso em flagrante no momento da entrega), sendo um mero exaurimento – Crime Formal.
Obs: a pena será maior caso fique o dinheiro que recolheu para si
GAB: "B"
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Concussão: Exigir.
Corrupção passiva: solicitar ou receber.
Peculato: apropriar-se.
Prevaricação: Retardar ou deixar de praticar.
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GAB-B
Para fins de leitura...
A) Incorreta - Corrupção passiva - Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
B) Correta - Concussão - Art. 316 - EXIGIR, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.(Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) obs: Pacote ANTICRIME alterou apenas a pena que era de 2 a 8 anos.
- Mévio EXIGIU determinada quantia...
C) Incorreta - Peculato - Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
D) Incorreta - Prevaricação - Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
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A solução da questão exige o conhecimento acerca
dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral,
prevista no título XI do Código Penal. Analisemos as alternativas:
a) ERRADA. A corrupção passiva se configura quando o funcionário solicita ou recebe, para si ou para
outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la,
mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem, de
acordo com o art. 317 do CP. O ato de exigir a quantia caracteriza outro crime.
b) CORRETA.
De acordo com os fatos narrados, percebe-se que foi cometido o crime de
concussão, pois assim se configura ao exigir o
funcionário, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da
função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, consoante o
art. 316 do CP. Veja que mesmo que a
vantagem não seja diretamente para si, não descaracteriza o delito.
c) ERRADA. O peculato-apropriação se verifica quando se apropria o funcionário público de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do
cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio, de acordo com o art. 312 do
CP.
d) ERRADA. A prevaricação ocorre quando se retarda ou deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer
interesse ou sentimento pessoal, de acordo com o art. 319 do CP.
GABARITO DA PROFESSORA: LETRA B.
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Concussão: Exigir
Gab: B
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Peculato -> Apropriação
Concussão -> Exigir
Corrupção Passiva -> Solicitar
Corrupção Ativa -> Oferecer
Prevaricação -> Retardar
Condescendência Criminosa -> Deixar
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GABARITO - B
Concussão - Art. 316 - EXIGIR, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
O mero exigir já consumou o crime!!!
Parabéns! Você acertou!
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Concussão: Exigir.
Corrupção passiva: solicitar ou receber.
Peculato: apropriar-se.
Prevaricação: Retardar ou deixar de praticar.
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Ás vezes uma simples palavra mata toda a charada da questão.
Concussão: exigir.
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#mentoriapmminas @pmminas #Rumo ao CFSD2021 PMMG!
Gabarito: Letra "B"
Concussão - Art. 316 - EXIGIR, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
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EXIGIU = CONCUSSÃO
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CONCUSSÃO – exigir vantagem indevida.
EXCESSO DE EXAÇÃO - exigir tributo ou contribuição social.
CORRUPÇÃO PASSIVA - solicitar ou receber ou aceitar promessa.
CORRUPÇÃO ATIVA - oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público.
CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA - ceder a pedido ou influência de outrem.
PREVARICAÇÃO - retardar ou deixar de praticar, ato de ofício , para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA - deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração.
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA - patrocinar, interesse privado perante a administração pública
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Os verbos de cada crime:
Exigir - Concussão
Solicitar ou receber - Corrupção passiva
Oferecer - Corrupção ativa
Obter - Estelionato
Apropriar-se - Peculato
Adquirir - Receptação
Facilitar - Contrabando / Descaminho
Retardar - Prevaricação.
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1-PECULATO: APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO (Art. 312)
2-CONCUSSÃO: EXIGIR PRA SI OU PRA OUTREM (Art. 316)
3- EXCESSO DE EXAÇÃO: EXIGE TRIBUTO OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
(Art. 316, §1º)
4- Corrupção passiva: Solicitar, Receber, Aceitar (Art. 317)
5- Corrupção passiva majorada: Retarda, Deixa, Pratica
(Art. 317, §1º)
6- Corrupção passiva privilegiada: cede a pedido ou influência de outrem. (317, § 2º)
7- Prevaricação: RETARDAR ou DEIXAR DE PRATICAR/interesse ou sentimento pessoal (Art. 319)
8- Prevaricação imprópria: VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO/ diretor. (Art. 319-A)
9- Condescendência criminosa: deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração. (Art. 320)
10- Advocacia administrativa: patrocinar, interesse privado perante a administração pública (Art. 321) *tem qualificadora
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Lembre-se que o verbo EXIGIR da concussão é mais forte, (um tom mais agressivo quando alguém exige algo) que do que da corrupção passiva, SOLICITAR E RECEBER (que um tom mais sutil e sagaz).
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Concussão é EXIGIR.
#PMMINAS