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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.
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A questão exige conhecimento acerca dos princípios das relações internacionais e pede ao candidato que assinale item incorreto. Vejamos:
a) Prevalência dos direitos humanos.
Correto. Trata-se de um princípio das relações internacionais, nos termos do art. 4º, II, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: II - prevalência dos direitos humanos;
b) Autodeterminação dos povos.
Correto. Trata-se de um princípio das relações internacionais, nos termos do art. 4º, III, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: III - autodeterminação dos povos;
c) Igualdade entre os Estados.
Correto. Trata-se de um princípio das relações internacionais, nos termos do art. 4º, V, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: V - igualdade entre os Estados;
d) Garantia do desenvolvimento nacional.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Não se trata de um princípio das relações internacionais, mas, sim, de um objetivo fundamental. Inteligência do art. 3º, II, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: II - garantir o desenvolvimento nacional;
Gabarito: D
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A questão exige conhecimento acerca dos princípios das relações internacionais e pede ao candidato que assinale item incorreto. Vejamos:
a) Prevalência dos direitos humanos.
Correto. Trata-se de um princípio das relações internacionais, nos termos do art. 4º, II, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: II - prevalência dos direitos humanos;
b) Autodeterminação dos povos.
Correto. Trata-se de um princípio das relações internacionais, nos termos do art. 4º, III, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: III - autodeterminação dos povos;
c) Igualdade entre os Estados.
Correto. Trata-se de um princípio das relações internacionais, nos termos do art. 4º, V, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: V - igualdade entre os Estados;
d) Garantia do desenvolvimento nacional.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Não se trata de um princípio das relações internacionais, mas, sim, de um objetivo fundamental. Inteligência do art. 3º, II, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: II - garantir o desenvolvimento nacional;
Gabarito: D
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AInDa NÃO ComPREI ReCos
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - Independência nacional;
II - Prevalência dos direitos humanos;
III - Autodeterminação dos povos;
IV - Não-intervenção;
V - Igualdade entre os Estados;
VI - Defesa da paz;
VII - Solução pacífica dos conflitos;
VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - Concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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Garantia do desenvolvimento nacional é um objetivo
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!
Análise das alternativas:
Alternativa A – Correta. É o que dispõe o art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) II - prevalência dos direitos humanos; (...)".
Alternativa B – Correta. É o que dispõe o art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) III - autodeterminação dos povos;(...)".
Alternativa C - Correta. É o que dispõe o art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) V - igualdade entre os Estados; (...)".
Alternativa D - Incorreta! Trata-se de objetivo da República, não de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) II - garantir o desenvolvimento nacional; (...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a exceção).
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PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
ART. 4º IN – PRE – A – N – I – D – S R-CO-CO (INPREANIDS – RCOCO)
Independência nacional;
Prevalência dos direitos humanos;
Autodeterminação dos povos;
Não intervenção;
Igualdade entre os Estados;
Defesa da paz
Solução pacífica de conflitos
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Cooperação entre os povos p/ o progresso da humanidade
Concessão de asilo político
Parágrafo único.
A CF/88 Buscará INTEGRAÇÃO
Econômica;
Política;
Social;
Cultural. Visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações
Decreto 350/1991 tratado de Assunção (mercado comum BRASIL, URUGUAI, PARAGUAI, ARGENTINA – MERCOSUL).
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Garantia do desenvolvimento nacional não é princípio, mas sim um fundamento da RFB.
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A garantia do desenvolvimento nacional é um objetivo.
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GAB. D)
Garantia do desenvolvimento nacional
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Princípios nas Relações Internacional:
independência nacional;
prevalência dos direitos humanos;
autodeterminação dos povos;
não-intervenção;
igualdade entre os Estados;
defesa da paz;
solução pacífica dos conflitos;
repúdio ao terrorismo e ao racismo;
cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
concessão de asilo político;
GABARITO D
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DECORA PISCINÃO
DEfesa da paz
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Autodeterminação dos povos
Prevalência dos Direitos Humanos
Independência Nacional
Solução pacífica dos conflitos
Concessão de asilo político
Igualdade entre os Estados
NÃO-intervenção