Questão 4979278

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: MPE-TO
• Ano: 2010
• Provas: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Chamamento ao Processo; Intervenção de Terceiro

Sobre intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta:

• A. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer assistência a favor de ambos ou qualquer um deles.
• B. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá chamar ao processo o proprietário ou o possuidor.
• C. Aquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer nomeação à autoria.
• D. É admissível o chamamento ao processo de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.

Gabarito: D

Comentários

• GAB. D.

  a) DA OPOSIÇÃO. Art. 682. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.

  b e d) DO CHAMAMENTO AO PROCESSO.

  Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

  c) DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

   Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam; II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

• FUNDAMENTO:

  Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:

  (...)

  III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

• GABARITO D

  PALAVRAS-CHAVE PARA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO:

  • ASSISTÊNCIA- auxílio;
  • OPOSIÇÃO- obter o bem litigioso;
  • NOMEAÇÃO- sair da lide;
  • DENUNCIAÇÃO- direito de regresso;
  • CHAMAMENTO- responsabilizar.

• A B pelo visto visto é uma faculdade e não uma obrigatoriedade

• GABARITO LETRA D.

  QUESTÃO ANTIGA, ÉGIDE DO CPC73.

  MAS AINDA VÁLIDA.