Questão 4979284

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: MPE-TO
• Ano: 2010
• Provas: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade; Processo de execução

São penhoráveis:

• A. O seguro de vida.
• B. Os pertences de uso pessoal do executado que sejam considerados de elevado valor.
• C. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família.
• D. Até o limite de quarenta salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.

Gabarito: B

Comentários

• São impenhoráveis as quantias depositadas em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.