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"É defeso" significa: "é proibido".
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C
Independentemente de autorização, o pseudônimo alheio poderá ser utilizado em propaganda comercial. ERRADO .. PRECISA DE AUTORIZAÇÃO ARTIGO 18 E 19
Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
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A - Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
B - Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
C- Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
D - Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
GABARITO C
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artigo 18 do CC==="Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial"
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Sobre os direitos da personalidade é incorreto afirmar:
(A) Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. CORRETO
Art. 13, caput, CC: Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
(B) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. CORRETO
Art. 15, CC: Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
(C) Independentemente de autorização, o pseudônimo alheio poderá ser utilizado em propaganda comercial. INCORRETO
Art. 18, CC: Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
c/c
Art. 19, CC: O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
(D) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. CORRETO
Art. 11, CC: Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
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Art. 19, CC: O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
c/c
Art. 18, CC: Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
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A) Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
B) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
C) Independentemente de autorização, o pseudônimo alheio poderá ser utilizado em propaganda comercial.
Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
D) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.