Questão 4979350

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: MPE-TO
• Ano: 2010
• Provas: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações; Direito das Obrigações

Sobre o direito das obrigações, assinale a alternativa incorreta:

• A. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor do adquirente do imóvel hipotecado, que paga ao credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel.
• B. A imputação do pagamento caberá ao credor, não tendo este declarado em qual das dívidas líquidas e vencidas quer imputar o pagamento, não terá direito a reclamar contra a imputação feita pelo devedor.
• C. A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.
• D. Os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, não obstam a compensação.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  LETRA A: CORRETA

  Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;

  LETRA B: INCORRETA

  Art. 352. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.

  LETRA C: CORRETA

  Art. 364. A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.

  LETRA D: CORRETA

  Art. 372. Os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, não obstam a compensação.

• Lembremos do princípio Favor debitoris, e este está bem estipulado no art. 352.

• Gabarito letra B (alternativa incorreta)

  A escolha cabe ao devedor.

  Código Civil

  Art. 352. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.

  Art. 353. Não tendo o devedor declarado em qual das dívidas líquidas e vencidas quer imputar o pagamento, se aceitar a quitação de uma delas, não terá direito a reclamar contra a imputação feita pelo credor, salvo provando haver ele cometido violência ou dolo.

• A exceção do princípio do favor debitoris no direito das obrigações está no art. 327.p.ú. do CCB: " Parágrafo único. Designados dois ou mais lugares, cabe ao credor escolher entre eles.

• Na imputação do pagamento, o devedor com mais de uma dívida vencida (da mesma natureza) a um só credor, deve indicar qual das dívidas está pagando, pelo fato de, está pagando um valor inferior ao total das dívidas.

• Gabarito letra B (alternativa incorreta)

  Nessa questão está sendo pedido a alternativa incorreta, a alternativa B está errada porque a escolha não cabe ao credor, a escolha cabe ao devedor.

  Código Civil

  Art. 353. Não tendo o devedor declarado em qual das dívidas líquidas e vencidas quer imputar o pagamento, se aceitar a quitação de uma delas, não terá direito a reclamar contra a imputação feita pelo credor, salvo provando haver ele cometido violência ou dolo.