-
Gabarito: letra D.
Lei 9605/1998(lei de crimes ambientais)
a) Em domingos ou feriados. CERTO.
b) Em épocas de seca. CERTO.
c) À noite. CERTO.
d) No Dia Internacional de Proteção ao Meio Ambiente. ERRADO. Não consta na lei.
Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
I - reincidência nos crimes de natureza ambiental;
II - ter o agente cometido a infração:
h) em domingos ou feriados;
i) à noite;
j) em épocas de seca ou inundações;
-
Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
I - reincidência nos crimes de natureza ambiental;
II - ter o agente cometido a infração:
a) para obter vantagem pecuniária;
b) coagindo outrem para a execução material da infração;
c) afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente;
d) concorrendo para danos à propriedade alheia;
e) atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso;
f) atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos;
g) em período de defeso à fauna;
h) em domingos ou feriados;
i) à noite;
j) em épocas de seca ou inundações;
l) no interior do espaço territorial especialmente protegido;
m) com o emprego de métodos cruéis para abate ou captura de animais;
n) mediante fraude ou abuso de confiança;
o) mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental;
p) no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais;
q) atingindo espécies ameaçadas, listadas em relatórios oficiais das autoridades competentes;
r) facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.
-
Hipócritas, miseráveisssss!!!!
-
O Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado no dia 5 de junho e foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), e tem como objetivo principal chamar a atenção de todas as esferas da população para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais, que até então eram considerados, por muitos, inesgotáveis.
O Dia Mundial do Meio Ambiente NÃO É considerado como circunstância que agrava a pena, nos moldes do Art. 15 da lei 9605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
-
A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando o item que não traz circunstância que agrava a pena. Vejamos:
a) Em domingos ou feriados.
Correto. Praticar o crime ambiental em domingos ou feriados é uma circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, nos termos do art. 15, II, "h", da Lei de Crimes Ambientais: Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: II - ter o agente cometido a infração: h) em domingos ou feriados;
b) Em épocas de seca.
Correto. Praticar o crime ambiental em épocas de seca é uma circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, nos termos do art. 15, II, "j", da Lei de Crimes Ambientais: Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: II - ter o agente cometido a infração: j) em épocas de seca ou inundações;
c) À noite.
Correto. Praticar o crime ambiental à noite é uma circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, nos termos do art. 15, II, "i", da Lei de Crimes Ambientais: Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: II - ter o agente cometido a infração: i) à noite;
d) No Dia Internacional de Proteção ao Meio Ambiente.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Praticar o crime ambiental no dia internacional de proteção ao meio ambiente não é uma circunstância que agrava a pena.
Gabarito: D