Gabarito: letra B.
Lei 9605/1998(lei de crimes ambientais)
a) Custeio de programas e de projetos ambientais. CERTO. Art. 23. A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em: I - custeio de programas e de projetos ambientais;
b) Pagamento de cestas básicas pelos gestores da empresa. ERRADO. Não consta em nenhuma parte da lei. Foi fuleiragem da banca.
c) Manutenção de espaços públicos. CERTO. Art. 23. A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em: III - manutenção de espaços públicos;
d) Contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas. CERTO. Art. 23. A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em: IV - contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante à prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica.
a) Custeio de programas e de projetos ambientais.
Correto. Trata-se de prestação de serviços à comunidade, nos termos do art. 23, I, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 23. A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em: I - custeio de programas e de projetos ambientais;
b) Pagamento de cestas básicas pelos gestores da empresa.
Errado e, portanto, gabarito da questão. O pagamento de cestas básicas pelo gestores da empresa não se constitui como prestação de serviços à comunidade.
c) Manutenção de espaços públicos.
Correto. Trata-se de prestação de serviços à comunidade, nos termos do art. 23, III, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 23. A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em: III - manutenção de espaços públicos;
d) Contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.
Correto. Trata-se de prestação de serviços à comunidade, nos termos do art. 23, IV, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 23. A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em: IV - contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.
Gabarito: B