Questão 4981819

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE
• Ano: 2019
• Provas: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Médico Infectologista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e para a participação na sua produção faz parte da legislação estruturante do SUS.

Assinale a alternativa que corresponde à(s) lei(s) em que esse texto se insere. 

• A. 8.080/90
• B. 8.142/90
• C. 8.689/93
• D. 8.080/90 e 8.142/90
• E. NOAS-SUS/2002

Gabarito: A

Comentários

• Lei 8080 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências

  Lei 8142 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde