Questão 4988629

• Banca: MPM
• Órgão: MPM
• Ano: 2005
• Provas: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crime Militar; Teoria Geral do Crime Militar

Quanto à determinação do momento da prática delitiva (tempus delicti), é correto afirmar que:

• A. O Código Penal Militar adotou a Teoria mista ou unitária: o tempo do delito é considerado tanto o da ação quanto o do resultado.
• B. O Código Penal Militar admite, implicitamente, como exceção à teoria adotada, o marco inicial da prescrição in abstrato ter seu começo a partir do dia em que o crime se consuma.
• C. O Código Penal Militar admite, implicitamente, como exceção à teoria adotada, o marco inicial da prescrição in abstrato nos crimes permanentes coincidir com o início da permanência.
• D. Na hipótese de um militar, em serviço, atirar em um outro militar, também em serviço, com animus necandi, embora obtendo o resultado somente alguns dias depois, o crime de homicídio consumado será considerado praticado, para todos os efeitos, no momento em que ocorrer o resultado “morte”.

Gabarito: B

Comentários

• Teoria da atividade.

• "A doutrina aponta 3 teorias para explicar o momento do crime. São elas, a saber: teoria da atividade, teoria do resultado e teoria da ubiqüidade ou mista.

  A teoria da atividade considera que o crime foi praticado no momento da conduta comissiva ou omissiva.

  Já a teoria do resultado reputa que o crime é perpetrado no momento da produção do resultado.

  Por fim, a teoria da ubiqüidade ou mista considera o crime praticado no momento da conduta e no momento do resultado."https://lfg.jusbrasil.com.br/

• GAB-B

  A) Errado, conforme artigo Art. 5º Tempo do crime - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado (obs.: mesmo caso do Código Penal comum TEORIA DA ATIVIDADE).

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  B) Correto de acordo com o Art 125 - Termo inicial da prescrição da ação penal § 2º A prescrição da ação penal começa a correr:

  a) do dia em que o crime se consumou (regra geral);

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  C) Errado pois segundo o Art 125 - Termo inicial da prescrição da ação penal § 2º A prescrição da ação penal começa a correr:

  c) nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência; 

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  D) Errado, conforme artigo Art. 5º Tempo do crime - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado (obs.: mesmo caso do Código Penal comum TEORIA DA ATIVIDADE).

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• Por que implicitamente se a resposta está explícita no artigo! Alguém poderia esclarecer? Obrigada.

  B) Correto de acordo com o Art 125 - Termo inicial da prescrição da ação penal § 2º A prescrição da ação penal começa a correr:

  a) do dia em que o crime se consumou (regra geral);

• A – INCORRETA

  Art. 5º Considera-se praticado o crime no MOMENTO DA AÇÃO ou OMISSÃO, ainda que outro seja o do resultado

  “No que tange ao tempus delicti, o legislador optou pela teoria da atividade, fazendo cessar assim as discussões sobre as vantagens e as desvantagens de outras teorias (teoria do evento e teoria da ubiquidade). Pela teoria da atividade, momento do crime é o da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado” ASSIS, Jorge César de. Comentários ao CPM, 2008, p. 30, adaptado.

  B – CORRETA

  Art 125, §2º -     § 2º A prescrição da ação penal começa a correr: A) do dia em que o crime se consumou; B) no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa; C) nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência; D) nos crimes de falsidade, da data em que o fato se tornou conhecido

  C - INCORRETA

  Art 125, §2º -     § 2º A prescrição da ação penal começa a correr: A) do dia em que o crime se consumou; B) no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa; C) nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência; D) nos crimes de falsidade, da data em que o fato se tornou conhecido

  D - INCORRETA

  Art. 5º Considera-se praticado o crime no MOMENTO DA AÇÃO ou OMISSÃO, ainda que outro seja o do resultado. OBS: ver comentário à alternativa "A".

• Pra mim não tem resposta correta, uma vez que, na letra B, não se trata de exceção, nem de regra implícita.

• Como assim regra implícita se a norma está expressa?

• O Código Penal Militar adotou a teoria da atividade no que diz respeito ao tempo do crime. Assim, o crime será considerado praticado no momento da ação ou omissão do agente ativo, independentemente da ocorrência, ou não, do resultado pretendido.

• LUATA

  LUGAR - UBIQUIDADE E ATIVIDADE(OMISSIVOS)

  TEMPO - ATIVIDADE

• Implícita?!

• questao desatualizada

• GAB-B

  O Código Penal Militar admite, implicitamente, como exceção à teoria adotada, o marco inicial da prescrição in abstrato ter seu começo a partir do dia em que o crime se consuma.

  Homens fracos acreditam na sorte.