Questão 4992421

• Banca: UNEMAT
• Órgão: PM-MT
• Ano: 2013
• Provas: UNEMAT - 2013 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Manhã
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: Raça, classe e gênero; Questões Sociais

    O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), um órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, através da Instrução Normativa nº 20, de 17 de setembro de 2005, regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. No artigo 3º são definidos como remanescentes das comunidades de quilombos “os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-definição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.

MACHADO, Maria de Fátima Roberto (Org.). Diversidade sociocultural em Mato Grosso. Cuiabá: Entrelinhas, 2008 (Adaptado). 

O texto acima permite inferir que:

• A. A identidade étnica liga-se diretamente às políticas públicas.
• B. A legislação atual reconhece o direito dos quilombolas às suas terras.
• C. As disposições constitucionais garantem o fim da discriminação.
• D. As expressões culturais são garantidas na Instrução Normativa.
• E. As manifestações tradicionais serão reforçadas pela Instrução Normativa.

Gabarito: B