Trata-se das participações estatutárias conforme a Lei 6.404/76.
As participações estatutárias devem ser contabilizadas debitando as participações em contas de despesas, após o Lucro antes do Imposto de Renda (LAIR), e creditando as contas de obrigação no Passivo Circulante.
➥ Base de cálculo das participações estatutárias: é o resultado do exercício (Lucro antes do Imposto de Renda) deduzido, antes de qualquer participação, da provisão para o imposto de renda e dos prejuízos acumulados.
Base de Cálculo das Participações=LAIR - PIR - Prejuízos Acumulados.
➥ Ordem SUCESSIVA de cálculo das participações: a ordem de cálculo completa das participações estatutárias é:
1. Debêntures;
2. Empregados;
3. Administradores;
4. Partes Beneficiárias;
5. Instituições ou fundos de assistência de empregados.
➤ Dados:
- Em 31/12/10:
(+ Capital Social 1.000.000
(-) Capital a Integralizar 200.000
(-) Ações em Tesouraria 100.000
(-) Prejuízos Acumulados 50.000
(=) PL 650.000
- Em 2011:
- Lucro líquido antes das participações: R$ 100.000
- Administradores: 6%
- Empregados: 10%
⟶ Levantamento das participações:
(=) Lucro líquido antes das participações: R$ 100.000
(-) Prejuízos acumulados: R$ 50.000
(=) Base de Cálculo para Empregados: R$ 50.000
(-) Empregados (10%): R$ 5.000
(=) Base de Cálculo para Administradores: R$ 45.000
(-) Administradores (6%): R$ 2.700
➤ Resolução: Qual o valor que foi apropriado à Reserva Legal?
Segundo a Lei 6.404/75, 5% do Lucro líquido do exercício, após compensação de participações e prejuízos, será destinada à Reserva legal.
(=) Lucro líquido antes das participações: R$ 100.000
(-) Empregados (10%): R$ 5.000
(-) Administradores (6%) R$ 2.700
(-) Prejuízos acumulados: R$ 50.000
(=) Base de cálculo da Reserva legal: R$ 42.300
(x) Reserva legal: 5%
(=) Reserva legal: R$ 2.115
Gabarito: Letra A.
Lucro antes das participações 100.000
(-) Participação de empregados (10% x [100.000 - 50.000] (5.000)
(-) Participação de administradores (6% x [50.000 - 5.000]) (2.700)
Lucro líquido do exercício 92.300
Transferindo para lucros acumulados, temos de abater o prejuízo que houver. Assim, ficaremos com um saldo de 42.300 (92.300 - 50.000).
Para reserva legal: R$ 42.300,00 x 5% = R$ 2.115,00.
Letra A