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GABARITO: LETRA C
Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
FONTE: Código Penal.
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ESTAREI XINGANDO EM TODAS AS QUESTÕES QUE COBRAREM PENA
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GABARITO -C
Excesso de exação - 316, § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
Pena da concussão : 316 - Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
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Gaba C
No excesso de exação pra exigir ele vai com um 38
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)
Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa.
pertencelemos!
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Pra que cobrar pena, concurso virou decoreba?
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Covardia, o ser humano não tem um HD
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O nome da banca ta errado
Deveria ser FDP
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Auditor fiscal vai exercer a função de juiz, por isso é necessário decorar as penas! Parabéns ao elaborar por tamanha criatividade e força de vontade ao elaborar essa questão.
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Boa questão e muito perigosa.
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interessante que cobram pena de crime derivado da concussão. É pra lascar de vez kkk
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quem grava pena é o mala.
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Dica que eu uso.
Fui exigir vantagem indevida com um calibre 22 (2 a 12)
Fui exigir tributo indevido, ou, devido com meio vexatório com calibre 38 (3 a 8)
Lembrando que isso é apenas para lembrar as penas - Se ocorrer no caso concreto a utilização de emprego de violência ou grave ameaça não estaremos diante da concussão e muito menos do excesso de exação.
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Meu Deus... cobrando pena de crime, falta de vontade e criatividade... ta loco
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Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena - reclusão, de 3 a 8 anos, e multa.
§ 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Pena - reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
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Qual é o distúrbio das pessoas que elaboraram essa prova?
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Fico me perguntando o que esse modelo de questão influencia e influenciará após a aprovação... um serviço público eficiente (art. 37, CF) começa desde agora na preparação.
Por questões mais inteligentes e que nos façam pensar!
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DÁ VONTADE DE DESISTIR, MAS NÃO DESISTAM, VOCÊS VÃO CONSEGUIR!
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Questao desatualizada
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a famosa "banquinha sem criatividade"...
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QUESTÃO DESATUALIZADA
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Oxe, véi...!!!
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CRIME DE EXCESSO DE EXAÇÃO
RECLUSÃO, de 03 a 08 anos, e multa. (DICA: REvolver38)
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GABARITO ''C''
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Exigiu tributo com um 38 na mão;
calibre 38 Organização criminosa.
Leia isso 3x e nunca mais esquecerá essas penas.
CFO PM BA 2022
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Essa eu chutei no gol kkk