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GABARITO: LETRA D
Dano qualificado
Parágrafo único - Se o crime é cometido:
I - com violência à pessoa ou grave ameaça;
II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave
III - contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos;
IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:
Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
FONTE: Código Penal.
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O gabarito oficial - D
Péssimo enunciado!
"acaba praticando violência"
Contra quem / quê?
Pessoas , coisas, documentos...?
No crime de dano RECAI SOBRE a coisa que deve ser alheia, imóvel ou móvel e , além disso, a conduta do 163 é :
Destruir eliminar fisicamente a coisa, extinguindo-a. Trata-se do dano físico total. Exemplos: incendiar um automóvel, quebrar uma vidraça etc.
Inutilizar, por sua vez, equivale a tornar uma coisa imprestável aos fins a que se destina. Esse núcleo foi previsto para suprir a lacuna das situações em que um bem não é destruído nem deteriorado fisicamente, mas não pode mais ser utilizado
Deteriorar, finalmente, é estragar ou corromper parcialmente um bem, diminuindo-lhe a utilidade ou o valor. É imperiosa a ofensa ao patrimônio alheio, uma vez que o dano se insere entre os crimes contra o patrimônio
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tendi foi nada
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Dano simples
Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
(crime de menor potencial ofensivo)
Dano qualificado
Parágrafo único - Se o crime é cometido:
I - com violência à pessoa ou grave ameaça;
II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave (subsidiário)
III - contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos
IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima
Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa,
além da pena correspondente à violência.
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prova de prefeitura só pedindo pena? sei não ein! kkk
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Meu sonho é ganhar dinheiro para elaborar questões de concursos. Que questão patética.
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Se nem o examinador conhece o Direito Penal e não tem a capacidade de elaborar uma boa questão, eu é que não sou obrigado a saber tudo...
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Resposta: a questão comenta-se que Pedro é servidor que praticou violência equivocadamente, portanto ao meu ver não se trata de dano. Logo é um crime praticado do funcionário público contra administração, por conseguinte, seria o crime de violência arbitrária.
Violência arbitrária
Artigo 322 - Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la:
Pena - detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência.
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Violência arbitrária
Artigo 322 - Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la:
Pena - detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência.
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Essa prova é um lixo. Só questões cobrando pena.
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Tipo de questão que não mede o conhecimento do candidato!
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gaba B
O ART 322 NÃO TEM MAIS EFICÁCIA!
a banca além de não colocar elementos para entendermos cobra algo que não se aplica mais... g-zus!!
pertencelemos!
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GAB. D
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Até o Qconcursos errou na classificação, impressionante o quão ridícula é essa questão...
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Segundo o Código Penal, Título XI (Dos crimes contra a Administração Pública), Capítulo I (Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública):
Violência arbitrária
Art. 322 - Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la:
Pena - detenção, de seis meses a três anos, além de pena correspondente à violência
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Decorar duração de pena?
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Essa prova só teve duração de pena.... sem noçãaaaaaao demais! quem decora isso?
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A banca deveria se chamar FDP, não FDC
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Eu fico indignada com esses tipo de questão
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próxima....