Questão 4993555

• Banca: FDC
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2012
• Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ISSQN; Tributos Municipais

A base de cálculo do ISSQN será arbitrada pela autoridade fiscal se não ocorrer a seguinte hipótese:

• A. O registro fiscal ou contábil, bem como a declaração ou o documento fiscal exibido pelo sujeito passivo ou pelo terceiro obrigado, for insuficiente ou não merecer fé
• B. O contribuinte ou o responsável pelo serviço recusar-se a exibir à fiscalização o elemento necessário à comprovação do valor do serviço prestado
• C. A documentação fiscal não for reconstituída, no prazo regulamentar, em caso de perda, extravio ou inutilização
• D. A existência de fraude ou sonegação for constatada pelo exame de livro, documento fiscal ou comercial exibido pelo contribuinte
• E. O sujeito passivo incorrer, reiteradamente, em descumprimento de obrigação acessória

Gabarito: E

Comentários

• Famosa questão com pegadinha...

• O sujeito passivo errou uma vez, mas não errou mais no caso da obrigação acessória. Nesse caso o fiscal vai dizer qual será a base de calculo da alíquota.

• se não ocorrer a seguinte hipótese: O não do caput da questão faz toda a diferença. por isso quero uma explicação do professor, parece simples de interpretar, mas estou com dificuldade.