Questão 4993564

• Banca: FDC
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2012
• Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ITBI; Tributos Municipais

O pagamento do ITBI não será feito na seguinte circunstância:

• A. no registro de escritura pública de compra e venda sujeita à condição resolutiva
• B. na data do registro do título translativo do bem imóvel
• C. por cada um dos permutantes dos bens imóveis
• D. sobre a arrematação em hasta pública judicial
• E. na renúncia do usufruto

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B) na data do registro do título translativo do bem imóvel

• Lei 5492

  Art. 9º - O imposto será pago antes do registro do título translativo de propriedade do bem imóvel, ou de direito real a ele relativo, no ofício de registro de imóveis competente, de acordo com o § 7º do art. 150 da Constituição da República, mediante documento próprio previsto em regulamento, a ser fornecido pelo órgão fazendário competente, observados os seguintes prazos:

  (...)