Trata-se dos elementos necessários na composição da LOA.
A LOA é um instrumento que expressa à alocação de recursos públicos, sendo operacionalizada por meio de diversas ações. É o orçamento propriamente dito, contendo matérias atinentes à previsão das receitas e à fixação das despesas.
Segundo a CF/88, "O projeto da Lei Orçamentária anual deverá ser encaminhado ao Legislativo quatro meses antes do término do exercício financeiro (31 de agosto), e devolvido ao executivo até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro) do exercício de sua elaboração".
➤ Resolução: Pela CF/88, a LOA compreende o orçamento FISCAL, da SEGURIDADE SOCIAL e de INVESTIMENTOS das estatais. NÃO existe mais o orçamento monetário, tampouco orçamento de custeio. Assim, podemos marcar as letras A, C, D e E como INCORRETAS.
Gabarito: Letra B.