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[GABARITO: LETRA B]
• EXCESSO DE PODER OU EXCESSO DE COMPETÊNCIA
Excesso de competência ou de poder: a autoridade age além do permitido em lei, ou seja, atua ultra legen (além da lei).
• DESVIO DE PODER OU DE FINALIDADE
Desvio de finalidade ou de poder: o ato é praticado com objetivo diverso do previsto na lei, ou seja, contra legen (forma contrária à lei).
MNEMÔNICO:
Vício de Finalidade - Desvia-se do Poder → FDP
Vício de Competência - Excede o Poder → CEP
FONTE: MEUS RESUMOS.
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MACETE :
"ABUSO DE PODER DOE"
Desvio : desvia a finalidade
Omissão : não faz o que tem que fazer
Excesso : faz além de sua atribuições
gabarito: B
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GABARITO - B
A) Quando o administrador, dentro do âmbito de sua competência, afasta-se do interesse público, diz-se que ele atuou com excesso de poder.
Desvio de poder.
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Excesso - Competência
Age Extrapola as suas competências
Desvio de poder / Finalidade - Finalidade
Age com finalidade diversa
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C) O desvio de finalidade pode ser genérico ou específico. Neste, o ato simplesmente deixa de atender ao interesse público. Naquele, o ato desatende finalidade indicada na lei.
Diz-se genérico quando a Administração Pública deixa simplesmente de atender ao interesse público, desviando-se para socorrer interesses privados. Diz-se específico quando a Administração Pública desatende a finalidade na lei, visando outra ainda que pública (CUNHA JÚNIOR, 2009, p. 910).
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D) Só há desvio de finalidade na administração pública quando o agente, ao praticar o ato, favorece ou persegue interesse particular.
Segundo Matheus Carvalho (2020) O desvio acontece sempre que o interesse não seja o público.
(Pág,121)
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E) Não há desvio de finalidade quando o chefe do Poder Executivo estadual implementa mudanças em seu departamento de trânsito com o fim exclusivo de aumentar a arrecadação
Ainda segundo o referido autor.. comete-se desvio de finalidade de 2 formas :
I) O agente público pratica um ato visando interesses individuais, de caráter pessoal.
Interesse próprio ou de um amigo ( Viola a impessoalidade )
II) A autoridade pública pratica o ato respeitando a busca pelo interesse público, mas não respeitando a vontade da lei.
Pág, 124.
Bons estudos!
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EXCESSO ---> COMPETÊNCIA
DESVIO --> FINALIDADE
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a)Quando o administrador, dentro do âmbito de sua competência, afasta-se do interesse público, diz-se que ele atuou com excesso de poder.ERRADO,é desvio de finalidade.
b)Aponta para a ocorrência de desvio de finalidade a conduta do superior que transfere servidor, com o qual já se desentendeu gravemente, de sua estrutura administrativa para localidade longínqua do estado, sem o objetivo de melhorar a prestação dos serviços públicos.CERTO,Aula de alternativa.
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Desvio de finalidade:
- Genérico: substitui interesse público por privado
- Específico: substitui interesse público por outro, ainda que público, em desacordo com a lei
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Sobre a Letra D
Uma hipótese de desvio de finalidade distinta da busca do interesse particular é o favorecimento de interesse público secundário.
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item "C" tá com definições trocadas, os pronomes demonstrativo "neste" e "aquele" podem provocar confusão. Atenção!
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A expressão “abuso de poder” se divide em duas espécies:
→ Excesso de poder: (COMPETÊNCIA) Ocorre quando a autoridade atua extrapolando os limites da sua competência.
→ Desvio de poder: (FINALIDADE): Ocorre quando a autoridade pratica um ato que é de sua competência, mas o utiliza para uma finalidade diversa da prevista ou contrária ao interesse público.
Competência - Excesso de poder (CEP)
Finalidade - desvio de poder (FDP)
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EXCESSO ---> COMPETÊNCIA
Vício de Competência - Excede o Poder → CEP
DESVIO --> FINALIDADE
Vício de Finalidade - Desvia-se do Poder → FDP