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GABARITO - E
A) Os agentes de polícia não poderiam ter realizado a prisão, por não terem atribuição para atuar fora do município.
Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.
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B) O auto de prisão em flagrante deve ser considerado prova ilícita.
Não há configuração de ilicitude ante a conduta narrada.
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C) Caso a prisão tivesse sido realizada no município de Conde, Mário deveria ali permanecer até que fosse oferecida denúncia.
O procedimento correto é descrito no art. 290 , CPP.
Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.
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D) Mário não poderia ser detido, uma vez que não fora expedido mandado de prisão.
FLAGRANTE INDEPENDE DE MANDADO
Estamos diante de um flagrante impróprio - " Art. 302, III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração".
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Bons estudos!
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Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.
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CPP
Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.
§ 1 - Entender-se-á que o executor vai em perseguição do réu, quando:
a) tendo-o avistado, for perseguindo-o sem interrupção, embora depois o tenha perdido de vista
b) sabendo, por indícios ou informações fidedignas, que o réu tenha passado, há pouco tempo, em tal ou qual direção, pelo lugar em que o procure, for no seu encalço.
§ 2 Quando as autoridades locais tiverem fundadas razões para duvidar da legitimidade da pessoa do executor ou da legalidade do mandado que apresentar, poderão pôr em custódia o réu, até que fique esclarecida a dúvida.
Espécies de flagrante delito
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
Flagrante próprio ou perfeito
I - está cometendo a infração penal
II - acaba de cometê-la
Flagrante impróprio ou imperfeito
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
Flagrante presumido ou ficto
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
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GABARITO: E
Na presente situação, ocorreu o chamado FLAGRANTE IMPRÓPRIO/IMPERFEITO/IRREAL/QUASE FLAGRANTE.
A Os agentes de polícia não poderiam ter realizado a prisão, por não terem atribuição para atuar fora do município. (ERRADO) Art 290, caput..
Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.
B O auto de prisão em flagrante deve ser considerado prova ilícita. (ERRADO) Não há que se falar em prova ilícita, pois é fato que ocorreu hipótese de prisão em flagrante em razão da perseguição.
Art 290, §1o - Entender-se-á que o executor vai em perseguição do réu, quando:
a) tendo-o avistado, for perseguindo-o sem interrupção, embora depois o tenha perdido de vista;
b) sabendo, por indícios ou informações fidedignas, que o réu tenha passado, há pouco tempo, em tal ou qual direção, pelo lugar em que o procure, for no seu encalço.
C Caso a prisão tivesse sido realizada no município de Conde, Mário deveria ali permanecer até que fosse oferecida denúncia. (ERRADA) Após a prisão em flagrante, o agente será conduzido a presença do delegado do local da apreensão, o qual lavrará o auto de prisão em flagrante e providenciará pela remoção do preso.
D Mário não poderia ser detido, uma vez que não fora expedido mandado de prisão. (ERRADO) O flagrante é uma hipótese de prisão se mandado.
E O auto de prisão em flagrante poderá servir de base para a propositura de ação penal.(CERTO) Após finalizado o IP, o relatório será enviado ao MP, que ficará a cargo da propositura da ação penal pública OU ao juizo competente, onde aguardará a iniciativa do ofendido, nos termos do artigo 19 CPP.
Art. 19. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
Espero ter ajudado. Bons estudos e fé :)