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Gabarito: A
CF, art. 5º, inciso XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
CF, art. 5º, inciso XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de dois itens. Vejamos.
I. VERDADEIRO.
Art. 5º, XXIII, CF – a propriedade atenderá a sua função social.
II. VERDADEIRO.
Art. 5º, XLVII, CF - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis.
Assim:
A. As duas afirmativas são verdadeiras.
GABARITO: ALTERNATIVA A.
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Ilegal = Inconstitucional? Acho que não.
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GABARITO - A
I. A propriedade atenderá a sua função social.
(Correto)
Art. 5º, XXIII, CF – a propriedade atenderá a sua função social.
II. No Brasil, é ilegal a adoção de penas cruéis.
(Correto)
Não podem as penas:
CBM PF
Cruéis
Batimentos
Morte (salvo , guerra declarada )
Perpétuas
Forçados
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XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
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Resposta correta: A
Afirmativa I = Correta
Art. 5º, inciso XXIII da CF:
a propriedade atenderá a sua função social.
Afirmativa II = Correta
Art. 5º, inciso XLVII, e, da CF:
Não haverá penas: (...)
e) cruéis
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A questão trata dos direitos e
garantias fundamentais.
I. A propriedade atenderá a
sua função social.
CERTO. CF/88, art. 5º, XXIII -
a propriedade atenderá a sua função social;
II. No Brasil, é ilegal a
adoção de penas cruéis.
CERTO. CF/88, art. 5º, XLVII -
não haverá penas: ... e) cruéis;
GABARITO DO PROFESSOR:
Letra A.
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Concordo que ilegal não seja a mesma coisa que inconstitucional.
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TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Propriedade
XXII - é garantido o direito de propriedade
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social
Princípio da humanidade das penas
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada
b) de caráter perpétuo
c) de trabalhos forçados
d) de banimento
e) cruéis
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Essa é a questão que vc ler umas 3x Pensando que ta errada kkk