A questão exige o conhecimento sobre a lei nº 9.349/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e sobre o processo de avaliação. Vejamos:
I. Verdadeira.
Vejam o que informa o artigo 11 inciso III:
Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: (...) III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; (...)"
II. Verdadeira.
De acordo com Luckesi na obra Avaliação e Aprendizagem Escolar, "A avaliação não seria tão-somente um instrumento para a aprovação ou reprovação dos alunos, mas sim um instrumento de diagnóstico de sua situação, tendo em vista a definição de encaminhamentos adequados para a sua aprendizagem.
Referências:
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. BRASIL.
LUCKESI. C.C. Avaliação e Aprendizagem Escolar. São Paulo: Cortez, 1995.
GABARITO: A