Questão 4998766

• Banca: PM-PI
• Órgão: PM-PI
• Ano: 2018
• Provas: PM-PI - 2018 - PM-PI - Serviço Auxiliar Voluntário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Piauí; Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

Marque a alternativa incorreta no que concerne às violações das obrigações dos policiais militares:

• A. A violação dos preceitos da ética policial militar é tão mais grave quando mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.
• B. A inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos acarreta para o policial militar responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, consoante a legislação específica.
• C. O policial militar que, por sua atuação, se tornar incompatível com o cargo ou demonstrar incapacidade no exercício das funções policiais militares a ele inerentes, será afastado do cargo.
• D. São livres quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores, quanto às de caráter reivindicatória.

Gabarito: D

Comentários

• Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

  CERTO - A) A violação dos preceitos da ética policial militar é tão mais grave quando mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

   Art. 40 - § 1º 

   CERTO - B) A inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos acarreta para o policial militar responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, consoante a legislação específica.

  Art. 41

   CERTO - C) O policial militar que, por sua atuação, se tornar incompatível com o cargo ou demonstrar incapacidade no exercício das funções policiais militares a ele inerentes, será afastado do cargo.

  Art. 42

   ERRADO - D) São livres quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores, quanto às de caráter reivindicatória.

   Art. 43 – São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores, quanto às de caráter reivindicatória

  GAB- LETRA D

  "Si vis pacem, para bellum"☠☠☠☠

• Todo ato coletivo reivindicatório é proibido aos militares!!

• proibido associações militares!!

• Todo ação coletiva é vedada aos políciais militares.

• GABARITO: LETRA D.

  LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

  Art. 40, § 1º - A violação dos preceitos da ética policial-militar é tão mais grave quando mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

  Art. 41 - A inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos acarreta para o policial-militar responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, consoante a legislação específica.

  Art. 42 - O Policial-militar que, por sua atuação, se tornar incompatível com o cargo ou demonstrar incapacidade no exercício das funções policiais-militares a ele inerentes, será afastado do cargo.

  Art. 43 - São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores, quanto às de caráter reivindicatória.