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GAB: D
CONSELHO DE DISCIPLINA (PMPI)
Art. 5º - O Conselho de Disciplina será composta de três(03) Oficiais da Corporação
policial – militar.
§ 2º - Não podem fazer parte do Conselho de Disciplina;
a) O Oficial que formulou a acusação;
b) Os Oficiais que tenham, entre si, com o acusador ou com o acusado, parentesco
consangüíneo ou afim, até o quarto grau;
c) Os Oficiais quer tenham particular interesse na decisão do Conselho de Disciplina.
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OFICIAIS QUE NÃO PODEM fazer parte do Conselho de Disciplina:
QUE FORMULOU
PARENTES ATÉ O 4º GRAU
E OS QUE TENHAM PARTICULAR INTERESSE
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Art. 5º -
§ 2º - Não podem fazer parte do Conselho de Disciplina;
a) O Oficial que formulou a acusação;
b) Os Oficiais que tenham, entre si, com o acusador ou com o acusado, parentesco consanguíneo ou afim, até o quarto grau;
c) Os Oficiais quer tenham particular interesse na decisão do Conselho de Disciplina.
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LEI Nº 3.729/1980 – CONSELHO DE DISCIPLINA
Art. 5º, § 2º - NÃO podem fazer parte do Conselho de Disciplina:
a) O Oficial que formulou a acusação;
b) Os Oficiais que tenham, entre si, com o acusador ou com o acusado, parentesco consanguíneo ou afim, ATÉ O QUARTO GRAU;
c) Os Oficiais que tenham particular interesse na decisão do Conselho de Disciplina.
GABARITO: D.