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ID
4999273
Banca
PM-PI
Órgão
PM-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Conforme Lei nº 3.729, de 27 de maio de 1980, o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, será composto por 03 (três) Oficiais da Corporação policial militar. Marque a alternativa incorreta com relação àqueles que não podem ser parte do Conselho de Disciplina;

Alternativas
Comentários
  • GAB: D

    CONSELHO DE DISCIPLINA (PMPI)

    Art. 5º - O Conselho de Disciplina será composta de três(03) Oficiais da Corporação

    policial – militar.

    § 2º - Não podem fazer parte do Conselho de Disciplina;

    a) O Oficial que formulou a acusação;

    b) Os Oficiais que tenham, entre si, com o acusador ou com o acusado, parentesco

    consangüíneo ou afim, até o quarto grau;

    c) Os Oficiais quer tenham particular interesse na decisão do Conselho de Disciplina.

    1. !!!JESUS CRISTO TE AMA, E ELE TEM UM PROPÓSITO PARA SUA VIDA!!!

  • OFICIAIS QUE NÃO PODEM fazer parte do Conselho de Disciplina:

    QUE FORMULOU

    PARENTES ATÉ O GRAU

    E OS QUE TENHAM PARTICULAR INTERESSE

    ---------------------------------------------------------------------

    Art. 5º -

    § 2º - Não podem fazer parte do Conselho de Disciplina;

    a) O Oficial que formulou a acusação;

    b) Os Oficiais que tenham, entre si, com o acusador ou com o acusado, parentesco consanguíneo ou afim, até o quarto grau;

    c) Os Oficiais quer tenham particular interesse na decisão do Conselho de Disciplina.

  • LEI Nº 3.729/1980 – CONSELHO DE DISCIPLINA

    Art. 5º, § 2º - NÃO podem fazer parte do Conselho de Disciplina:

    a) O Oficial que formulou a acusação;

    b) Os Oficiais que tenham, entre si, com o acusador ou com o acusado, parentesco consanguíneo ou afim, ATÉ O QUARTO GRAU;

    c) Os Oficiais que tenham particular interesse na decisão do Conselho de Disciplina.

    GABARITO: D.