Questão 5001139

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PM-ES
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado Músico
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Forças Armadas e Segurança Pública

Referente às disposições constitucionais acerca da segurança pública, analise o trecho a seguir com as respectivas assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I. polícias militares e corpos de bombeiros militares.

II. polícias civis.

III. polícia federal e polícia ferroviária federal.

IV. polícia rodoviária federal e polícia marítima federal.

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas III e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas I, III e IV.
• E. Apenas II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C.

  CF/88. Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  III - polícia ferroviária federal;

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  VI - polícias penais federal, estaduais e distrital. 

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

• O erro se encontra na IV: Policia marítima, pois quem faz a atividade de polícia marítima é a Polícia Federal.

• Convém destacar que a Polícia Federal exerce a função de políci Fronteira, Aerortuária, Marítima (FAM). Todavia, não se enquadra com o preceito trazido pela assertiva IV.

• Atividade de polícia marítima é a Polícia Federal.

• A questão versa sobre a segurança pública. Nos termos da Constituição Federal, no art. 144: A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
  
  
  
  I – polícia federal;
  
  II – polícia rodoviária federal;
  
  III – polícia ferroviária federal;
  
  IV – polícias civis;
  
  V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.
  
  VI – polícias penais federal, estaduais e distrital.
  
   
  
  Assim, a polícia marítima federal não é órgão elencado no artigo 144 da Constituição Federal.
  
  I - polícias militares e corpos de bombeiros militares são órgãos previstos no artigo 144.
  
  II - polícias civis são órgãos previstos no artigo 144.
  
  III- polícia federal e polícia ferroviária federal são órgãos previstos no artigo 144.
  
  IV- A polícia rodoviária federal é órgão da segurança pública previsto no artigo 144, mas a polícia marítima federal.
  
  I, II e III corretas.
  
  Resposta correta: C
  
  
  

• Policia marítima apenas PF famosa NEPOM.

• SOU POLICIAL MARÍTMO FEDERAL!

• ENTENDA: NÃO EXISTE POLICIA MARITIMA FEDERAL, FUNÇÃO ESSA, DESEMPENHADADA PELA PF

  GAB: C

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