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A) LI- Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
B) LII- Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
C) LV- Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
D) LVI- São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
E) XXII- é garantido o direito de propriedade.
Item correto letra A
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PMPI , AVANTE ☠️
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PMGO 2021 BORA BORA
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PMPA. 2021
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GABA-A
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
XXII- é garantido o direito de propriedade.
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Acrescentando:
Nato → Não pode ser extraditado
Naturalizado →crime comum → Antes da Naturalização
Naturalizado → Comprovado envolvimento em tráfico ilícito ou drogas afins → Antes ou depois da Naturalização.
Bons estudos!
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PM não sei o que vocês são chatos pra krl.
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GABARITO: LETRA A
A) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
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B) É permitida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, desde que observado o devido processo legal.
Art. 5º, LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
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C) Aos litigantes, exclusivamente em processo judicial, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Art. 5º, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
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D) Salvo quando comprovarem definitivamente a culpa do acusado, são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Art. 5º, LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
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E) É garantido o direito de propriedade, ainda que esta não atenda sua função social.
Art. 5º, XXII - é garantido o direito de propriedade;
Art. 5º, XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LV - aos litigantes, em processo JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
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existe o cara ter a prova do crime e não valer? kkkk
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Nato = não pode ser extraditado em nenhuma hipótese;
Naturalizado pode ser extraditado = Crime comum antes da naturalização ou por comprovado envolvimento em tráfico ilícito ou drogas afins tanto antes como depois da naturalização.
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CURIOSIDADE:
A função social da propriedade é descrita no Inciso XXIII do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Nele, estão previstos direitos fundamentais, com objetivo de assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos do país.
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palavras como exclusivamente, definitivamente.
cuidado, na maioria das vezes estão errada!
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LITIGANTES= Cada uma das partes de um litígio, demanda ou processo judicial.