A questão exige o conhecimento sobre a Base Nacional Comum Curricular e sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) LEI 8.069/90. Julguemos como verdadeira ou falsa as assertivas. Vejamos:
I. Falsa.
A BNCC não vem para tolher o desenvolvimento da área educacional. Vejam a competência número 2:
Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas
Quer ser inovador que incluir tecnologias em ambiente escolar? Assim, podemos ver que a BNCC não quer tolher o desenvolvimento de projetos inovadores na área educacional.
II. Falsa.
Na parte do ECA temos até um título (VII) só para tipificar os crimes. Vejam:
Art. 225. Este Capítulo dispõe sobre crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão, sem prejuízo do disposto na legislação penal.
Art. 226. Aplicam-se aos crimes definidos nesta Lei as normas da Parte Geral do Código Penal e, quanto ao processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal.
Art. 227. Os crimes definidos nesta Lei são de ação pública incondicionada.
Referências Bibliográficas:
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.
GABARITO: D
Tolher
verbo transitivo direto
Ocasionar descontentamento ou dificuldades a; estorvar.
Colocar atravancos, barreiras ou impedimentos a; impedir: buracos na pista tolhiam o transito.
Instituir veto; colocar ou estabelecer proibições: os policiais tolheram a feira ilegal.
Inibir a manifestação de; coibir: a desgraça tolheu-lhe a felicidade.
verbo transitivo direto e bitransitivo
Atrapalhar a realização ou efetivação de; privar: tolher os.
Direitos de alguém.