Questão 50017

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: ADASA
• Ano: 2009
• Provas: FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Bens públicos em espécie; Bens Públicos na Administração Pública

Acerca de bens públicos, assinale a alternativa incorreta.

• A. As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos, desde que não situados em propriedade dos Estados, pertencem à União.
• B. Nem todas as terras devolutas pertencem à União.
• C. Os lagos e rios que banham mais de um Estado pertencem à União.
• D. Todos os potenciais de energia hidráulica pertencerão a União.
• E. Todas as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de propriedade da União.

Gabarito: A

Comentários

• X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
• As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos são bens que pertencem exclusivamente a União.
• A) As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos, desde que não situados em propriedade dos Estados, pertencem à União. (Incorreta)
  A questão está incorreta, haja vista que todos os sítios arquológicos e pré-históricos e as cavidades subterrâneas,  independentemente da localização, pertencem à União, como podemos observar no art. 20 da Constiuição Federal, vejamos:
  art. 20 São bens da União: X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
• a) Incorreta. Não há ressalva.
  Art. 20, CF. São bens da União:
  X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
  b) Correta.
  Art. 20, CF. São bens da União:
  II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
  c) Correta.
  Art. 20, CF. São bens da União:
  III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
  d) Correta.
  Art. 20, CF. São bens da União:
  VIII - os potenciais de energia hidráulica;
  e) Correta.
  Art. 20, CF. São bens da União:
  XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

• TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 3676 RS 1999.04.01.003676-0 (TRF-4)

  Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. POSSE DE PARTICULAR SOBRE TERRAS INDÍGENAS.INEXISTÊNCIA DE DIREITOS. 1. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de propriedade da União ( CF , art. 20 , XI ), não sendo oponíveis contra ela os títulos particulares.
  

• Letra D, correta? "pertencerão" é futuro ou presente?

  Ex: Joãzinho, a vaga de Agente Regulador pertencerá a você / Joãozinho, a vaga de Agente Regulador pertence a você.

  É a mesma coisa?

  Todos os potenciais de energia hidráulica pertencerão a União ???? Quando? Será feita via lei? Emenda? Resolução?
  

  CF: Art. 20. São bens daUnião:

  VIII- os potenciais de energia hidráulica;

  Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais eos potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo,para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedadedo produto da lavra.

  Dessa forma realmente vou vender bolinha de gude na esquina.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos bens públicos. Vejamos:

  A. ERRADO.

  Art. 20, CF. São bens da União:

  X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

  B. CERTO.

  Art. 20, CF. São bens da União:

  II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.

  C. CERTO.

  Art. 20, CF. São bens da União:

  III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

  D. CERTO.

  Art. 20, CF. São bens da União:

  VIII - os potenciais de energia hidráulica.

  E. CERTO.

  Art. 20, CF. São bens da União:

  XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

  GABARITO: ALTERNATIVA A.

• hahaha muito bom