Questão 50023

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: ADASA
• Ano: 2009
• Provas: FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

Quando a extinção do contrato é dada em razão da sua inexecução, tem-se a

• A. encampação.
• B. caducidade.
• C. rescisão.
• D. anulação.
• E. revogação.

Gabarito: A

Comentários

• Justificativa: O comando da questão está incompleto o que dificulta a análise

  para identificação da alternativa correta. 

• A extinção do contrato ocorre por
  1) Conclusão do objeto.
  2) Advento de termo contratual.
  3)Rescisão:
     3.1) Unilateral pela Adm.
            a) Encampação: interesse público.
            b) Caducidade: descumprimento de cláusula contratual.
     3.2) Judicial
  4) Anulação