Questão 50032

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: ADASA
• Ano: 2009
• Provas: FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Indireta; Organização da Administração Pública

No que tange ao Instituto Brasília Ambiental, assinale a alternativa correta.

• A. É uma Fundação Pública de Direito Público.
• B. Está subordinada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
• C. Integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).
• D. Pode celebrar contratos, mas não pode celebrar convênios.
• E. Não pode receber doações ou legados.

Gabarito: C

Comentários

• SISNAMA???? Alguem poderia me explicar essa questão?Obrigada
• SISNAMA - Sistema Nacional do Meio AmbienteSão os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
• O Instituto Brasília Ambiental, também conhecido como Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (IBRAM) foi criado em 28 de maio de 2007 por meio da Lei nº 3.984, para ser o órgão executor de políticas públicas ambientais e de recursos hídricos no Distrito Federal que integra o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Artigo 2º, parágrafo 2º da Lei 3.984 de 2007.

• Art. 1o Fica criado o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal — Brasília Ambiental, entidade autárquica com personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

• Maria Pappas, vinculada não é o mesmo que subordinada, se é que isso é uma dúvida sua e não o que vc quis demonstrar colando esse artigo.