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ID
5005432
Banca
FDC
Órgão
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em 31/12/2011, antes da elaboração de suas demonstrações, o livro Razão de uma determinada companhia apresentava, entre outras, as seguintes contas com seus respectivos saldos (valores em R$):


Capital Subscrito................300.000

Capital a Realizar.................20.000

Ações em Tesouraria ...........10.000

Prejuízos Acumulados..........20.000


Por ocasião da apuração do resultado, o lucro, após o IR/ CSLL e antes das participações, correspondia ao montante de R$ 100.000. No estatuto da companhia constavam as seguintes participações e distribuição do lucro:


Administradores ............... 5%

Partes Beneficiárias...........5%

Empregados.....................10%

Reserva Estatutária..........10%


Com esses dados e com base na legislação societária, o valor destinado e apropriado à Reserva Legal foi igual a:

Alternativas
Comentários
  • Trata-se das participações estatutárias conforme a Lei 6.404/76.

    As participações estatutárias devem ser contabilizadas debitando as participações em contas de despesas, após o Lucro antes do Imposto de Renda (LAIR), e creditando as contas de obrigação no Passivo Circulante.

    ➥ Base de cálculo das participações estatutárias: é o resultado do exercício (Lucro antes do Imposto de Renda) deduzido, antes de qualquer participação, da provisão para o imposto de renda e dos prejuízos acumulados.

    Base de Cálculo das Participações=LAIR - PIR - Prejuízos Acumulados.

    ➥ Ordem SUCESSIVA de cálculo das participações: a ordem de cálculo completa das participações estatutárias é:

    1. Debêntures;

    2. Empregados;

    3. Administradores;

    4. Partes Beneficiárias;

    5. Instituições ou fundos de assistência de empregados.

     Dados:

    (+ Capital Subscrito 300.000

    (-) Capital a Integralizar 20.000

    (-) Ações em Tesouraria 10.000

    (-) Prejuízos Acumulados 20.000

    (=) PL 250.000

    - Empregados: 10%

    - Administradores: 5%

    - Partes Beneficiárias: 5%

    - Reserva Estatutária: 10%

     Levantamento das participações:

    (=) Lucro líquido antes das participações: R$ 100.000

    (-) Prejuízos acumulados: R$ 20.000

    (=) Base de Cálculo para Empregados: R$ 80.000

    (-) Empregados (10%): R$ 8.000

    (=) Base de Cálculo para Administradores: R$ 72.000

    (-) Administradores (5%): R$ 3.600

    (=) Base de Cálculo para Partes Benef.: R$ 68.400

    (-) Partes Benef. (5%): R$ 3.420

    ➤ Resolução: Qual o valor que foi apropriado à Reserva Legal?

    Segundo a Lei 6.404/75, 5% do Lucro líquido do exercício, após compensação de participações e prejuízos, será destinada à Reserva legal.

    (=) Lucro líquido antes das participações: R$ 100.000

    (-) Empregados (10%): R$ 8.000

    (-) Administradores (5%) R$ 3.600

    (-) Partes Benef. (5%): R$ 3.420

    (-) Prejuízos acumulados: 20.000

    (=) Base de cálculo da Reserva legal: R$ 64.980

    (x) Reserva legal: 5%

    (=) Reserva legal: R$ 3.249

    Gabarito: Letra D.

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  • GABARITO: D

    Lucro Líquido antes das participações: 100.000

    Lei 6.404/76

    Artigo 189 - - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda.

    Prejuízos acumulados: 20.000

    100.000 - 20.000 = 80.000 (Base de cálculo das participações)

    Art. 190. As participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada.

    Empregados (10% x 80.000) = 8.000

    Administradores (5% x 72.000) = 3.600

    Partes beneficiárias (5% x 68.400) = 3420

    Base de cálculo para a reserva legal:

    80.000 (Lucro Líquido após deduzidos os prejuízos acumulados)

    (-) 8.000 - empregados

    (-) 3.600 - administradores

    (-) 3240 - partes beneficiárias

    = 64.980

    Reserva Legal: 5% do LLE

    = 3.249,00