Questão 5005447

• Banca: FDC
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2012
• Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Reservas de Capital e Reservas de Lucros

As reservas de lucros constituídas no exercício são calculadas com base no lucro líquido do exercício. Entretanto, o somatório dos saldos de algumas dessas reservas constituídas não poderá ultrapassar o capital social, uma vez que, atingido esse limite, a assembleia deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou aumento do capital, ou na distribuição de dividendos.

De acordo com a legislação societária vigente, esse somatório não inclui os saldos das seguintes reservas de lucros:

• A. legal, para contingências e estatutárias
• B. legal, de retenção de lucros e de lucros a realizar
• C. para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar
• D. estatutária, retenção de lucros e de lucros a realizar
• E. de incentivos fiscais, legal e especial para dividendos obrigatórios não distribuídos

Gabarito: C

Comentários

• Limite do Saldo das Reservas de Lucro segundo a Lei 6.404/76.

  Sabe-se que a empresa não pode constituir reserva de lucros indiscriminadamente, sob pena de prejudicar os acionistas minoritários.

  ⇒ Regra:

  Reserva de lucro=(Reserva Legal + Reserva Estatutária + Reserva Orçamentária (Retenção de Lucros)+ Reserva Especial p/ não pagamento de dividendo obrigatório) < capital social. Ou seja, LEÕES têm que ser MENOR do que o CAPITAL SOCIAL.

  ⟹ Resolução:

  As letras A, B, D e E contêm reservas que não podem ultrapassar o montante de Capital Social, exceto a letra C (para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar).

  Gabarito: Letra C.

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