Questão 5005579

• Banca: FDC
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2012
• Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Indenização - Liquidação do Dano; Responsabilidade civil

Marta cobra de Luiza, em ação própria, cerca de dois mil e quinhentos reais calculados por ela como devidos a partir de uma dívida originária no referido valor e que, por esquecimento da primeira, já havia sido parcialmente paga mediante depósito em conta corrente de um mil e quinhentos reais, cujo saldo Marta não conferiu. Diante desse fato, Luiza comprova o depósito parcial da dívida. De acordo com a regra expressa do Código Civil, e inexistindo desistência da ação antes de Luiza contestá-la ou prescrição, Marta poderá ser obrigada a pagar a Luiza o correspondente, em reais, a:

• A. quinze mil
• B. dez mil
• C. cinco mil
• D. dois mil e quinhentos
• E. um mil

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  Art. 940. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

  • a) Sem ressalvar as quantias = o dobro do que cobrar;
  • b) pedir mais que o devido = o equivalente;

  FONTE: CÓDIGO CIVIL

• Cobrou divida já paga, no todo ou em parte, sem descontar o que já recebeu...............pagará em dobro

  cobrou mais do que devia.......................pagará o equivalente

  No caso em tela, cobrou R$ 2.500,00 sem descontar o que já havia recebido. pagará 5.000, conforme o art. 940, do CC.

  gab. C