✅ Gabarito: alternativa "E"
A questão exige conhecimentos relativos a contrato de compra e venda de coisa futura, previsto no Código Civil, extraindo a assertiva seu fundamento do artigo 483, do referido diploma legal.
Código Civil - Lei 10.406/02
Art. 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
“Aleatório é o contrato em que uma prestação pode deixar de existir em virtude de um acontecimento incerto e futuro. É o caso, no mesmo contrato de compra e venda, quando se compra coisa incerta ou futura (compro a colheita de um campo de trigo, que pode existir se o campo produzir o trigo, ou deixar de existir, caso não produza) ou o contrato de seguro, em que a contraprestação do segurador só é devida se ocorrer um evento futuro (no seguro contra incêndio, a indenização só será devida se a coisa se incendiar).” Fonte: https://ambitojuridico.com.br/