Questão 5006566

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: HRTN - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - HRTN - MG - Médico Plantonista - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

É considerado acidente de trabalho toda lesão corporal ou perturbação da capacidade funcional que, no exercício do trabalho, ou por motivo dele, resultar de causa externa, súbita, imprevista ou fortuita, que cause a morte ou a incapacidade para o trabalho, total ou parcial, permanente ou temporária.

Em relação ao acidente de trabalho, assinale a alternativa incorreta.

• A. Em sua maioria, os acidentes de trabalho são evitáveis, bastando a adoção de simples medidas, como o uso de equipamentos de proteção individual, que devem ser fornecidos obrigatoriamente pelas empresas.
• B. Os acidentes de trabalho podem ser classificados em acidente típico (decorrente diretamente da atividade profissional exercida), acidente de trajeto (ocorre no trajeto entre a residência e o local de trabalho) e doença profissional (desencadeada pelo exercício de determinada atividade específica).
• C. A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, exceto nos casos de morte, onde a comunicação deverá ser imediata.
• D. Se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade pública poderão efetivar a qualquer tempo o registro desse instrumento junto à Previdência Social, o que exclui a possibilidade da aplicação da multa à empresa.

Gabarito: D

Comentários

• O final da questão "d" está errado. O que (não) exclui a possibilidade da aplicação da multa à empresa.