A questão exige conhecimento sobre as disposições da Norma Regulamentadora nº 5 que trata da CIPA- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. A questão solicita a alternativa incorreta.
A- CORRETA. Os empregados eleitos para cargos de direção na CIPA possuem algumas garantias, entre elas a vedação a dispensa arbitrária estampada na NR-5 (5.8):
5.8- "É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato".
B- CORRETA. Na composição da CIPA existem tanto representante dos empregados quanto do empregador. A NR-5 (5.10) dispõe o seguinte:
5.10 - "O empregador deverá garantir que seus indicados tenham a representação necessária para a discussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho analisadas na CIPA".
C- INCORRETA. Os mandatos da CIPA serão de um ano e não de dois anos como afirma a alternativa. De acordo com a NR-5 (5.7):
5.7- "O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição".
D- CORRETA. A alternativa versa sobre os membros da CIPA corretamente, conforme versa a NR-5 (5.11):
5.11- "O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente".
GABARITO: LETRA C