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GABARITO OFICIAL - C
Segundo os ensinamentos de M.S.Z. d. Pietro Uma conduta moral implica saber distinguir não só o bem e o mal, o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, mas também entre o honesto e o desonesto.
Nem sempre uma conduta imoral é considerada ilegal.
Com as informações apresentadas pela questão não há como afirmar se a vantagem era ou não Justa , mas ao que parece foi por esse caminho que o examinador seguiu ao dizer :
" Vantagem correspondente a duas vezes e meio a remuneração do servidor."
Bons estudos!
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GABARITO: LETRA C
MORALIDADE
Hely Lopes Meirelles declara que “o agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o Honesto do Desonesto. E ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético da sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo do injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.” (MEIRELLES, 2012, pág. 90).
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O princípio da moralidade consiste na LISURA no trato das coisas do Estado diante dos administrados, com o escopo de inibir “que a Administração se conduza perante o administrado de modo caviloso, com a astúcia ou malícia preordenadas a submergir-lhe direitos ou embaraçar-lhe o exercício e impor-lhe um comportamento franco, sincero e leal” (SOUZA, 2000, p. 90).
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(MARINELLA, 2005, p. 37): o Princípio da Moralidade dita que administrador público deve atender aos ditames da conduta ética, honesta, exigindo a observância de padrões éticos, de boa-fé, de lealdade, de regras que assegurem a boa administração e a disciplina interna na Administração Pública Moralidade administrativa está ligada ao conceito de bom administrador.
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(MORAES, 2005, p. 296): Pelo princípio da moralidade administrativa, não bastará ao administrador o cumprimento da estrita legalidade, ele deverá respeitar os princípios éticos de razoabilidade e justiça, pois a moralidade constitui pressuposto de validade de todo ato administrativo praticado.
FONTE:Daniel Tostes
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GABARITO LETRA C
NEM TUDO QUE É LEGAL É MORAL, LOGO O PAGAMENTO PODE SER REGIDO PELA LC, MAS A MORAL É FERIDA, LOGO O GABARITO LETRA C, MUITOS PODERIAM TER CONFUNDIDO COM O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PORÉM OBSERVEM QUE ELE FOI ACEITO JÁ QUE A LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUIU O VALOR.
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-- > Princípio da moralidade impõe a necessidade de atuação ética dos agentes públicos, traduzida na capacidade de distinguir entre o que é honesto e que é desonesto.
>Liga-se à ideia de probidade e de boa-fé e legalidade.
O princípio da moralidade corresponde à noção de “bom administrador”, que não somente deve ser conhecedor da lei, mas também dos princípios éticos regentes da função administrativa, porque, como já diziam os romanos, nem tudo que é legal é honesto.
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"Tudo que é moral é legal, mas a recíproca não é verdadeira"
Autor: Desconhecido
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Questões que envolvem o conhecimento de princípios = máxima atenção ao enunciado.
O gabarito seria A, caso descrevesse que a nova remuneração só foi possível devido a um aumento da carga tributária.
Seria B, caso narrasse que o referido benefício foi instituído mediante decreto do Chefe do Poder Executivo.
Poderia ser D, se afirmasse que os dados foram de alguma forma maquiados, ou que retiraram o Portal da Transparência do ar.
Mas como descreve uma situação que ofende um dever ético e, eu diria até desproporcional, o gabarito é C.
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Assertiva C
administração pública foi diretamente ferido por referido caso. Moralidade
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Princípios explícitos do direito administrativo
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
Principio da legalidade
Conformidade com a lei
Principio da impessoalidade
Afastar os sentimentos e interesses pessoais perante os atos administrativos
Principio da moralidade
Probidade, ética e honestidade perante aos atos administrativos
Principio da publicidade
Transparência e acessibilidade aos atos administrativos
Principio da eficiência
Rendimento funcional, fazer mais com menos gastos e rapidez e qualidade nos serviços
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Não poderia ser uma violação ao Princípio da Eficiência? Posto que esta traduz a atuação da Adm. Pública com fins de obter os melhores resultados e com o menor custo possível.
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pensei que fosse ilegal esse tipo de adicional...
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GABARITO: C
Pessoal, não poderia ser a alternativa B, pois no próprio enunciado da questão diz que "um estado brasileiro, por meio de lei complementar, institui pagamento de adicional especial de remuneração aos servidores (...)". Se foi feito por meio de lei, não há que se falar em violação do princípio da legalidade, pois nesta hipótese trazida pela questão a lei existia, visto que o próprio enunciado disse que tal vantagem foi feita por meio de lei complementar. Logo, o que podemos inferir é que essa lei realmente existe, porém ofende o princípio da moralidade. Nem tudo que é legal é moral.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não podes desistir.
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Eficiência é Adm gerencial.
É agir com PRESTEZA - RENDIMENTO - CUSTO BENEFÍCIO
Basicamente RECURSO EMPREGADO X RESULTADO
Na questão em análise é violado a moralidade. Pois o agente agiu sem boa fé , ética e honestidade = Sem MORAL ADM.
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A questão exige conhecimento acerca dos princípios administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto, assinalando o princípio que foi violado, de acordo com o texto que segue: "Um estado brasileiro, por meio de lei complementar, institui pagamento de adicional especial de remuneração aos servidores que tiverem ocupado o cargo de comandante geral da polícia militar, do corpo de bombeiros militares ou o cargo de diretor chefe da polícia civil. Vantagem correspondente a duas vezes e meio a remuneração do servidor."
a) Eficiência
Errado. O princípio da eficiência objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontram os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc.
b) Legalidade
Errado. O princípio da legalidade dispõe que o administrador público só pode fazer o que a lei determina ou autoriza (legalidade estrita). Vale dizer que, o princípio da legalidade da Administração Pública é diferente da esfera privada, porque neste, o particular pode fazer tudo que a lei não proíbe, conforme art. 5º, II, CF.
c) Moralidade
Correto e, portanto, gabarito da questão. O princípio da moralidade exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública. Quando o Estado instituiu o pagamento de adicional especial de remuneração, correspondente a duas vezes e meio a remuneração do servidor "comum", feriu o princípio da moralidade, porque não foi justo/leal com a Administração Pública e com os outros servidores em razão uma qualidade dos servidores da área de segurança.
d) Publicidade
Errado. O princípio da publicidade objetiva a divulgação oficial dos atos administrativos. A função deste princípio é garantir a transparência no trato da coisa pública e de a sociedade ter acessos às informações de interesse público.
Gabarito: C
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A hipótese descrita no enunciado da questão é de concessão adicional especial de remuneração a determinados servidores, por terem ocupado cargos de comando em instituições policiais e militares, e em valores expressivos, a saber, correspondente a duas vezes e meio a remuneração do servidor.
Analisemos cada opção fornecida:
a) Errado:
O princípio da eficiência tem em mira maximizar o atingimento de resultados no âmbito da Administração Pública. Por meio dele, inserem-se instrumentos como a estipulação de metas de desempenho, o foco no controle de resultados (atividade-fim), a redução do desperdício de recursos, o incremento da autonomia administrativa de entidades e órgãos, dentre outros.
Se a hipótese analisada fosse de adoção de medida contraproducente, poderia se argumentar com a violação deste princípio. Mas não é o caso. Inexiste violação direta ao primado da eficiência, apenas em vista da instituição deste adicional a um pequeno número de servidores.
b) Errado:
De acordo com o princípio da legalidade, na essência, a Administração somente pode fazer o que a lei autoriza. Na espécie, por mais questionável que seja a criação do adicional, tendo sido instituído por lei, em tese, o referido princípio não estaria sendo violado, ao menos não em sua acepção mais restrita.
c) Certo:
O princípio da moralidade demanda que a Administração e seus agentes comportem-se à luz de preceitos éticos, de honestidade, de retidão de caráter, de probidade administrativa, em observância às noções de boa administração. O hipotético adicional em tela, ao favorecer substancialmente um punhado de servidores, sem qualquer justificativa plausível, malfere diretamente a moralidade administrativa, na medida em que revela falta de lealdade e boa-fé para com os demais servidores, bem assim com a própria coletividade, que se vê obrigada a suportar uma parcela dos recursos públicos ser canalizada para beneficiar um número ínfimo de agentes públicos.
d) Errado:
O princípio da publicidade é aquele por meio do qual exige-se transparência nos atos da Administração, em ordem a que todos possam conhecer suas ações, seja para cumprir as determinações cabíveis, seja para controlar a legalidade das providências impostas pelo Poder Público.
Não há violação ao sobredito princípio, apenas em vista das informações constantes do enunciado desta questão.
Gabarito do professor: C
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LETRA C
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verdade! Pelo fato da questão ter trago que a remuneração foi alterada pela lei, não contrario o principio da legalidade.
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Ato legal, porem imoral
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IMORAL
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GABARITO: C
Princípio da moralidade: Em sua atuação o administrador público deve atender aos ditames da conduta ética, honesta, exigindo a observância de padrões éticos, de boa-fé, de lealdade, de regras que assegurem a boa administração e a disciplina interna na Administração Pública.
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→ Princípio da Moralidade e da Probidade (honestidade ) Administrativa: A conduta dos licitantes e dos agentes públicos tem de ser, além de lícita, compatível com a moral, a ética, os bons costumes e as regras gerais da boa administração.→Moralidade = probidade ,boa - fé ,lealdade e éticos.
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Não é ilegal, pois foi por meio de lei complementar mas sim imoral
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Entendi foi nada