Questão 5025757

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Assistente Social; COMPERVE - 2019 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação; COMPERVE - 2019 - UFRN - Engenheiro - Engenharia da Computação; COMPERVE - 2019 - UFRN - Médico - Clínica Médica; COMPERVE - 2019 - UFRN - Médico - Infectologia; COMPERVE - 2019 - UFRN - Médico - Medicina da Família e Comunidade; COMPERVE - 2019 - UFRN - Tecnólogo em Gestão Pública
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

À luz do que estabelece a Lei nº 8.112/90, “a gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano”. Segundo as normas da referida lei, a gratificação natalina será paga até o dia

• A. 25 do mês de dezembro de cada ano.
• B. 22 do mês de dezembro de cada ano.
• C. 20 do mês de dezembro de cada ano.
• D. 30 do mês de dezembro de cada ano.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

  Dispõem os artigos 63 e 64, da citada lei, o seguinte:

  " Art. 63. A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

  Parágrafo único. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral.

  Art. 64. A gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano."

  Analisando as alternativas

  Levando em consideração os artigos acima, depreende-se que apenas a alternativa "c" possui a data correta no que tange ao pagamento da gratificação natalina, qual seja: 20 do mês de dezembro de cada ano.

  Gabarito: letra "c".

• De acordo com a Lei 8112, sobre a gratificação natalina (Art.63)

  Art. 64. A gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano.

• Até o dia 20 de dezembro para dar tempo comprar os presentes natalinos.
• A questão exige conhecimento do teor dos artigos 63 e 64 da Lei 8.112/90. Vejamos:
  
  Art. 63.  A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
  
  Parágrafo único. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral.
  
  Art. 64.  A gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano.
  
  A partir da leitura do dispositivo legal transcrito acima, verifica-se que a alternativa C está correta.
  
  
  Gabarito do Professor: C