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Gabarito (A)
A Constituição Federal inclui entre as garantias individuais o direito de:
Petição;
Habeas corpus;
Mandado de segurança;
Mandado de injunção;
Habeas data;
Ação popular.
Aos quais encontram-se na doutrina e na jurisprudência, o nome de remédios de Direito Constitucional.
Bons Estudos !
#SERVIDORPUBLICO2021
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A Constituição Federal inclui entre as garantias individuais o direito de petição, o habeas corpus, o mandado de segurança, o mandado de injunção, o habeas data, a ação popular, aos quais encontram-se na doutrina e na jurisprudência, o nome de remédios de Direito Constitucional.
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# DESISTIRJAMAIS PMGO 2021
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PMTO/PMGO
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PMPA/PMTO
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desistir nunca PMPB 2022 insta @ramon.elton segue lá
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O Bizú aí é a palavra "Garantias Constitucionais".
Garantias Constitucionais são formas de se proteger os Direitos Fundamentais
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Alô PMERJ ! Só esperando o edital
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Direitos fundamentais: são bens, vantagens, prerrogativas que estão prescritos na norma constitucional. Ex: art. 5º, incisos LIV e XV.
Garantias fundamentais: São instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos direitos fundamentais. Ex: art. 5º, LXVIII (habeas corpus).
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GABARITO= A
A Constituição Federal inclui entre as garantias individuais o direito de petição, o habeas corpus, o mandado de segurança, o mandado de injunção, o habeas data, a ação popular, aos quais encontram-se na doutrina e na jurisprudência, o nome de remédios de Direito Constitucional
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A questão trata dos direitos e garantias individuais.
Direitos são normas que enunciam um interesse ou uma liberdade
constitucionalmente protegida. Já as garantias são instrumentos criados pelo
constituinte para proteger certos direitos.
Na questão, as alternativas b, c e d trazem direitos
individuais previstos no art. 5º da Constituição. Já a letra a traz duas
garantias individuais.
O direito de petição é uma garantia de que o cidadão possa
se dirigir ao Poder Público para se defender de ilegalidade ou abuso de poder.
E o mandado de injunção é um remédio constitucional, destinado a garantir o exercício
dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania, quando estes fixarem inviabilizados
pela falta de norma regulamentadora.
GABARITO DO PROFESSOR: letra A.
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garantias Fundamentais são os remédios constitucionais!
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Direito de petição e todos os remédios constitucionais.
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Garantias individuais
direito de petição,
habeas corpus,
mandado de segurança,
mandado de injunção,
habeas data, a ação popular,
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TUDO COM DEUS E POSSIVEL!!!!
PMMG
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A Constituição Federal inclui entre as garantias individuais o direito de:
Petição;
Habeas corpus;
Mandado de segurança;
Mandado de injunção;
Habeas data;
Ação popular.
Remédios de Direito Constitucional.
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Até difícil de entender como garantias individuais, sendo que, por exemplo, um partido político pode impetrar um mandado de injunção.
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GABARITO: A
direito de petição;
habeas corpus;
mandado de segurança;
mandado de injunção;
habeas data;
ação popular;