SóProvas


ID
5028427
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.


A definição prévia e clara dos objetivos governamentais é condição para a adoção de um orçamento-programa.

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    O Orçamento Programa é um plano de trabalho que integra – numa concepção gerencial – planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. A ênfase do orçamento-programa é nas realizações e a avaliação de resultados abrange a eficácia (alcance das metas) e a efetividade (análise do impacto final das ações).

    É a única técnica que integra planejamento e orçamento, e como o planejamento começa pela definição de objetivos, não há Orçamento Programa sem definição clara de objetivos. Essa integração é feita através dos “programas”, que são os “elos de união” entre planejamento e orçamento.

    Fonte: PALUDO AUGUSTINHO, Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária

    Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp

    bons estudos!

  • Correto

    Orçamento programa possui como objetivo principal o PLANEJAMENTO/ definição prévia de objetivos e metas.

  • O orçamento programa tem como base o PLANEJAMENTO!

  • Gabarito C.

    O Orçamento Programa é: o orçamento que estabelece metas e objetivos governamentais, estruturados em planos e programas a serem realizados em determinado período, em conjugação com o sistema de planejamento das finanças.

  • CERTO

    O orçamento programa está ligado ao planejamento.

    planejamento consiste em uma importante tarefa de gestão e administração, que está relacionada com a preparação, organização e estruturação de um determinado objetivo.

  • Orçamento programa/moderno 1964 (criação da lei 4320 – introdução do orçamento DL 200/67)

    ·        Vinculado ao planejamento;

    ·        Foco: objetivo resultado/desempenho/avaliação/desenvolvimento;

    ·        Base: programas;

    ·        Aspectos: políticos/jurídicos/econômicos e sociais;

    ·        Estado intervencionista -> funções econômicas (alocativa, distributiva e estabilizadora)

  • orçamento-programa (final da década de 50 nos EUA):

    - é o elo entre o planejamento e o orçamento (longo prazo);

    - a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;

    - as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas de alternativas possíveis;

    - na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;

    - a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;

    - o principal critério de classificação é o funcional-programático;

    - utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e de resultados (controle);

    - o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

    Três fases ou dimensões:

    planejamento, programação e orçamentação.

    A originalidade do orçamento-programa estava na sua organicidade, isto é, possuía todos os componentes bem articulados, o que lhe possibilitava reais chances de implantação generalizada em substituição ao antigo e arraigado orçamento tradicional.

    GAB CERTO.

  • GABARITO: CERTO

    O Orçamento Programa é um plano de trabalho que integra – numa concepção gerencial - planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. A ênfase do orçamento-programa é nas realizações, e a avaliação de resultados abrange a eficácia (alcance das metas) e a efetividade (análise do impacto final das ações). É a única técnica que integra planejamento e orçamento e, como o planejamento começa pela definição de objetivos, não há Orçamento Programa sem definição clara de objetivos.

  • Aprendendo o jogo do CESPE!!!

    ORÇAMENTO PROGRAMA:

    1) Vinculação entre planejamento e orçamento:

    (CESPE/TRT 8ª/2016) O orçamento-programa enfatiza a vinculação entre planejamento e orçamento e o estabelecimento de metas e objetivos.(CERTO)

    (CESPE/TCE-AC/2009) Orçamento-programa é o elo entre o planejamento e as funções executivas do governo.(CERTO)

    (CESPE/TJ-PA/2020) O orçamento-programa apresenta vinculação com o planejamento governamental na execução de programas, projetos e atividades do Estado.(CERTO)

    2) Visa OBJETIVOS & METAS:

    (CESPE/SERPRO/2010) No orçamento-programa, a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas. Nesse orçamento, as despesas são discriminadas segundo sua natureza e com ênfase aos fins, demonstrando em que e para que o governo aplica os recursos, além de demonstrar quem é o responsável pela execução de seus programas.(CERTO)

    (CESPE/TCE-ES/2012) A alocação dos recursos visa, no orçamento tradicional, à aquisição de meios e, no orçamento-programa, ao atendimento de metas e objetivos previamente definidos.(CERTO)

    (CESPE/CODEVASF/2021) A definição prévia e clara dos objetivos governamentais é condição para a adoção de um orçamento-programa.(CERTO)

    3) Indicadores de medição de resultados:

    (CESPE/CGE-CE/2019) A estrutura do orçamento programa está associada ao planejamento e à adoção de indicadores de medição de resultados.(CERTO)

    4) Definição dos produtos finais é um desafio:

    (CESPE/TCU/2007) Um dos desafios do orçamento-programa é a definição dos produtos finais de um programa de trabalho. Certas atividades têm resultados intangíveis e que, particularmente na administração pública, não se prestam à medição, em termos quantitativos. (CERTO)

    5) Controle visa: EFICIÊNCIA; EFICÁCIA; EFETIVIDADE:

    (CESPE/Prefeitura de Fortaleza/2015) Em consonância com a ideia de orçamento-programa, a diretriz de controle incluída na Lei n.º 4.320/1964 abrange a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.(CERTO)

    6) Instrumento de ADMINISTRAÇÃO:

    (CESPE/TRE-MT/2015) O orçamento moderno caracteriza-se por ser um instrumento de administração.(CERTO)

    (CESPE/TRE-PA/2007) O orçamento-programa é um instrumento dos processos de planejamento e programação governamentais.(CERTO)

    (CESPE/TRT 8ª/2013) O Orçamento por programa é o orçamento em cuja concepção se utiliza o PDCA (plan, do, check, act).(CERTO)

    7) Classificações: FUNCIONAL; PROGRAMÁTICA:

    (CESPE/INSS/2008) A tradicional classificação da despesa pública por elementos é um critério embasado no objeto do dispêndio. Com a adoção do orçamento-programa, a ênfase em sua concepção é transferida dos meios para os fins, priorizando-se a classificação funcional e a estrutura programática.(CERTO)

    Gabarito: Certo.

    “Faça simples. Faça memorável. Faça convidativo ao olhar. Faça divertido para ler.” 

  • A questão trata do assunto ESPÉCIES DE ORÇAMENTO, especificamente sobre o Orçamento-Programa.


    Conforme o Tesouro Nacional (STN), Orçamento Programa é, originalmente, sistema de planejamento, programação e orçamentação introduzido nos Estados Unidos da América, no final da década de 50, sob a denominação de PPBS (Planning Programming Budgeting System). Principais características: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos.


    Porém, a banca costuma cobrar em prova a doutrina do Prof. James Giacomoni, a saber:


    São elementos essenciais do orçamento-programa:


    a) os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários;

    b) os programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido de concretização dos objetivos;

    c) os custos dos programas medidos pela identificação dos meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços, etc.) necessários para a obtenção dos resultados. Essa análise pode, inclusive, projetar os custos para mais de um exercício financeiro; e

    d) medidas de desempenho, com finalidade de medir as realizações (produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas.


    Seguem as principais características do Orçamento-Programa:


    . classificação Funcional-Programática (Portaria 42/1999);

    . integração planejamento e orçamento;

    . identificação dos programas de trabalho, projetos e atividades;

    . maior precisão na elaboração dos orçamentos;

    . estabelecimento de objetivos e metas;

    . previsão de custos;

    . aspectos gerenciais;

    . foco no resultado;

    . ênfase aspectos administração e de planejamento;

    . utilização de indicadores para acompanhar os resultados e padrões de medição;

    . controle eficiência, eficácia e efetividade - necessidades da população;

    . análise técnica do orçamento;

    . gasto deve estar vinculado a uma finalidade pública; e

    . pode ser utilizada para algumas despesas a técnica incremental.


    Observe o art. 2, Lei n.º 4.320/64:


    “Art. 2° - A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade". Então, a referida lei contém determinações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.


    O Orçamento-Programa é um sistema de planejamento em que o gasto público está vinculado a uma finalidade pública, identificado nos programas de trabalho, ocorrendo a integração do planejamento com o orçamento, com acompanhamento físico e financeiro, visando atender as necessidades da população.


    Portanto, a definição, o estabelecimento e a quantificação dos objetivos governamentais é condição para a adoção de um Orçamento-Programa. 



    Gabarito do Professor: CERTO.

  • São elementos essenciais do orçamento-programa:

    a) os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários;

    b) os programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido de concretização dos objetivos;

    c) os custos dos programas medidos pela identificação dos meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços, etc.) necessários para a obtenção dos resultados. Essa análise pode, inclusive, projetar os custos para mais de um exercício financeiro; e

    d) medidas de desempenho, com finalidade de medir as realizações (produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas.

  • GAB CERTO

    1. O ORÇAMENTO PROGRAMA é o atual e mais moderno Orçamento Público. Está intimamente ligado ao planejamento, e representa o maior nível de classificação das ações governamentais. Ele expressa o compromisso e as ações do governo para a sociedade, pois indica com clareza os objetivos da nação.
    2. O Orçamento Programa é um plano de trabalho que integra – numa concepção gerencial - planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. A ênfase do orçamento-programa é nas realizações, e a avaliação de resultados abrange a eficácia (alcance das metas) e a efetividade (análise do impacto final das ações).
    3. É a única técnica que integra planejamento e orçamento e, como o planejamento começa pela definição de objetivos, não há Orçamento Programa sem definição clara de objetivos. “Essa integração é feita através dos "programas", que são os ''elos de união" entre planejamento e orçamento.  

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS