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Gab. E
REESCRITA CORRETA: Vigente por um período de quatro anos, o plano plurianual deve estabelecer, em âmbito FEDERAL, as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e os programas de duração continuada.
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CF. 165. § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Questão Complementar:
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Técnico Administrativo
O PPA é o instrumento de planejamento utilizado no setor público. Nele devem ser estabelecidas, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes. Resp. C
Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp
bons estudos!
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Errada
PPA ( DOM 4 )
Diretrizes,objetivos e metas da administração pública FEDERAL de forma regionalizada para os 4 anos seguintes. Despesas de capital e as delas decorrentes bem como despesas de duração continuada .
Obs: único erro é dizer administração Nacional
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Resumindo: o erro está no trecho: "..., em âmbito nacional, ...", visto que o PPA não é um documento único para a nação, e a CF fala do documento no âmbito federal, sendo replicado nos demais entes a partir das Constituições Estaduais e Leis Orgânicas.
Gab.: Errado
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III) Mas NÃO há uma forma FIXA:
(CESPE/STJ/2018) A regionalização das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração federal no plano plurianual deve ser feita por macrorregiões geoeconômicas.(ERRADO)
(CESPE/TCE-PE/2017) No plano plurianual, é vedada a regionalização de metas por meio de critérios que abranjam territórios maiores que as macrorregiões econômicas.(ERRADO)
(CESPE/TRT 7ª/2017) A regionalização a ser observada na elaboração do PPA deve respeitar a divisão tradicional do país em cinco regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. (ERRADO)
(CESPE/TCU/2008) A lei que institui o plano plurianual (PPA) deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e para outras delas decorrentes. Contudo, NÃO existe um modelo legalmente instituído para organização, metodologia e conteúdo dos PPAs.(CERTO)
IV) Irá considerar as PECULIARIDES REGIONAIS:
(CESPE/TCE-PR/2016) Cabe ao presidente da República propor o projeto de lei do PPA, que deve observar as diretrizes, objetivos e metas da administração federal em programas de ação continuada e considerar as peculiaridades regionais do país.(CERTO)
3) Estabelecerá as DIRETRIZES; OBJETIVOS; METAS:
(CESPE/CGM-PB/2018) As diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada serão fixados no plano plurianual. (CERTO)
4) Para as despesas de CAPITAL e outras delas DECORRENTES: e
(CESPE/MPS/2010) O foco principal do plano plurianual são as despesas correntes.(ERRADO)
(CESPE/TCE-PR/2016) O plano plurianual estabelece diretrizes para as despesas de capital. (CERTO)
(CESPE/ANTT/2013) O PPA é o instrumento de planejamento utilizado no setor público. Nele devem ser estabelecidas, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.(CERTO)
5) Para as relativas aos PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA:
(CESPE/PGE-AL/2009) O PPA estabelecerá as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de custeio e programas de pouca duração.(ERRADO)
(CESPE/MPOG/2015) O PPA é um instrumento que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para despesas relativas a programas de duração continuada. (CERTO)
6) Duração de 4 anos:
(CESPE/INPI/2013) Para garantir a continuidade dos programas governamentais, a Constituição Federal de 1988 determina que o PPA tenha duração de cinco anos, um ano a mais que o mandato presidencial.(ERRADO)
(CESPE/MPU/2013) O projeto de lei do plano plurianual (PPA) define as prioridades do governo por um período de quatro anos e deve ser enviado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano do seu mandato.(CERTO)
Gabarito: Errado.
"Se você ainda não desistiu, é porque você sabe que vale a pena."
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Aprendendo o jogo do CESPE!!!
PLANO PLURIANUAL: (PPA)
CF/88, Art. 165, § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Analisando por partes:
1) Lei que instituir o PLANO PLURIANUAL:
(CESPE/TJ-PI/2013) A lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.(ERRADO)
(CESPE/TRF 2ª/2011) Cabe à lei orçamentária anual estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e para os custos relacionados aos programas de duração continuada.(ERRADO)
(CESPE/PGE-AL/2009) A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.(CERTO)
2) Forma REGIONALIZADA:
I) Deve ser de forma Regionalizada:
(CESPE/ANTT/2013) O plano plurianual deve ser elaborado com vistas ao fortalecimento da unidade federativa, sendo, portanto, vedada qualquer forma de regionalização de objetivos ou de diretrizes governamentais.(ERRADO)
(CESPE/TRE-MT/2005) O plano plurianual (PPA), que veio substituir o orçamento plurianual de investimento (OPI), estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.(CERTO)
II) Assim, NÃO é estabelecido em ÂMBITO NACIONAL:
(CESPE/INMETRO/2010) A lei que instituir o plano plurianual deve estabelecer, em âmbito nacional, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.(ERRADO)
(CESPE/CODEVASF/2021) Vigente por um período de quatro anos, o plano plurianual deve estabelecer, em âmbito nacional, as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e os programas de duração continuada.(ERRADO)
CONTINUA ...
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ERRADO
O Plano plurianual é o instrumento de planejamento do Governo Federal
Representa o planejamento estratégico em nível FEDERAL e não NACIONAL.
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Resposta:Errado
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#ÂMBITO NACIONAL X ÂMBITO FEDERAL
Âmbito nacional: Atinge os três entes federados (União, Estado e Município).
Âmbito federal: Apenas no âmbito federal, sem que atinja as demais esferas (União, Estado e Município).
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GABARITO: QUESTÃO ERRADA (X Nacional)
Fonte: CF88
CF. 165. § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública FEDERAL para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada
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(ERRADO)
.: Ainda duvida da maldade do examinador???
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Quer mais? Então toma!!
Ano: 2013 | Banca: CESPE | Órgão: MPU
O PPA estabelece as diretrizes e os objetivos da administração pública FEDERAL para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de educação continuada. (errado)
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GABARITO: ERRADO
PPA não é lei de âmbito nacional, mas sim, um PPA para cada ente federativo (1 para a União, 1 para cada estado e DF e 1 para cada município). O Plano Plurianual à PPA é o instrumento de planejamento do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal (CONSTITUIÇÃO FEDERAL) para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Retrata, em visão macro, as intenções do gestor público para um período de quatro anos, podendo ser revisado, durante sua vigência, por meio de inclusão, exclusão ou alteração de programas.
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duvido na prova não ter errado. PEGADINHA que nem o Silvio Santos saberia lidar rssss
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De fato, está incorreta a parte que fala "em âmbito nacional". Não obstante, creio que, de igual modo, a questão também está incorreta ao falar que o PPA é uma lei que VIGE por 4 anos. Afinal de contas, para contagem do tempo de VIGÊNCIA da lei, temos que levar em consideração desde o momento da sua aprovação.
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âmbito FEDERAL,
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No âmbito da Administração Pública FEDERAL.
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§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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GABARITO: ERRADO
Outra questão quase idêntica foi cobrada em prova do CESPE, vejam:
Q95015 2009 O PPA é instituído por lei que estabelece nacionalmente diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas correntes e outras delas derivadas. (ERRADO)
Q106489 2010 A lei que instituir o plano plurianual deve estabelecer, em âmbito nacional, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada (ERRADO)
Vejam a importância de se fazer questões. A banca repete e repete muito!
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A questão trata sobre INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, especificamente o
Plano Plurianual (PPA), conforme disposto da Constituição Federal/88.
Segue o
art. 165, CF/88:
“Leis de iniciativa
do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais".
A CF/88 introduziu
no ordenamento jurídico um novo modelo de planejamento, tendo em vista
ser diferente da Constituição anterior. Esse modelo é composto por 3
leis orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Esses instrumentos de
planejamento são leis independentes, mas atuam de forma conjunta,
conforme disposto na própria Constituição. Cada uma com suas competências
diretamente previstas na CF/88. Então, NÃO há hierarquia
formal entre as leis orçamentárias.
De acordo com o art. 165, §1º, CF/88:
“A lei que instituir o plano
plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes,
objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada".
Os prazos
da UNIÃO para envio e
devolução desse instrumento é, conforme art. 35, §2º, ADCT, CF/88:
“Até a
entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II,
serão obedecidas as seguintes normas:
I - o projeto do plano plurianual,
para vigência até o final do
primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado
até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido
para sanção até o encerramento da sessão legislativa".
Então, o PPA tem vigência no início do segundo ano de um mandato
governamental e se encerra no final do primeiro ano do mandato seguinte. Por isso, o PPA
é um instrumento de planejamento para o período
de 4 anos, sendo considerado de médio
prazo.
Em complemento à questão, observe o item
2.1, pág. 29 do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP):
“2.1.
UNIDADE OU TOTALIDADE
Previsto, de forma expressa, pelo caput
do art. 2º da Lei n.º 4.320/1964, determina existência de orçamento único
para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e
municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos
dentro da mesma pessoa política.
Dessa forma, todas as receitas previstas
e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um
único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária
Anual (LOA) - Cada pessoa
política da Federação elaborará a sua própria LOA".
O mencionado princípio orçamentário somente
trata da LOA. Porém, assim como a
LOA, cada ente federado terá que
elaborar suas leis orçamentárias, em sentido amplo (PPA, LDO e LOA).
Então, o PPA da União só é válido
para a União. O item está incorreto, pois menciona que o PPA deve
estabelecer “em âmbito nacional". O PPA
da União NÃO é utilizado
por outros entes federados, sendo permitido
unicamente para a esfera federal.
Gabarito do Professor: ERRADO.
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cada estado e município possuem seu próprio PPA , nesse caso seria no âmbito da administração federal.
#continue a nadar<3
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Que canalhice!
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Errado. Falou PPA, falou REGIONAL.
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Errado. É âmbito FEDERAL.
Questão para complementar:
(CESPE - Analista Judiciário - Administrativa - TRE/PE - 2017) O plano plurianual estabelece diretrizes nacionais para as despesas de capital e para os programas de duração continuada.
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ÂMBITO NACIONAL ≠ ÂMBITO FEDERAL
Federal: Apenas no âmbito da União
Nacional: Todos os entes
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ERRADO. O item está incorreto, pois menciona que o PPA deve estabelecer “em âmbito nacional". O PPA da União NÃO é utilizado por outros entes federados, sendo permitido unicamente para a esfera federal.
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O plano plurianual deve estabelecer, em âmbito FEDERAL, as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e os programas de duração continuada.
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(ERRADO)
Quer mais? Então toma!!!
Ano: 2017 | Banca: CESPE | TRE-PE
O plano plurianual estabelece diretrizes nacionais para as despesas de capital e para os programas de duração continuada. (ERRADO)
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Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
CF/88
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
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O PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da despesas de capital e outras delas decorrentes, assim como os programas de duração continuada, porém isso ocorre de forma regionalizada.
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Questão Errada!
Prestem bem atenção sobre o PPA. O Cebraspe adora dizer que é de âmbito nacional ou que é instituído nacionalmente. Nada disso.
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma REGIONALIZADA (...)
Sorte e Sucesso!
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EM AMBITO FEDERAL
EM AMBITO FEDERAL
EM AMBITO FEDERAL
EM AMBITO FEDERAL
SÓ ASSIM PRA NÃO ESQUECER KKK
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Curte aqui quem errou porque leu rápido NACIONAL e achou que era FEDERAL
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PPA- REGIONALIZADA, DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS, CAPITAL, DURAÇÃO CONTINUADA
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Caí lindamente nessa.
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PPA - PLANO PLURIANUAL
- Forma REGIONALIZADA;
- Diretrizes, Objetivos e Metas (DOM);
- Despesas de Capital;
- Programas de Duração Continuada;
- Cada ente contém seu orçamento;
Base Legal:
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forma regionalizada