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Gab. C
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: 1º empenho; 2º; liquidação; 3º pagamento.
- Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
- A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
- O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp
bons estudos!
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1) Planejamento da Despesa:
- Fixação
- Descentralizações de Créditos Orçamentários
- Programação Orçamentária e Financeira
- Processo de Licitação e Contratação
2) Execução da Despesa:
- Empenho
- Liquidação
- Pagamento
Como a CODEVASF já realizou o procedimento licitatório, a próxima etapa compreende a execução da despesa de capital (obra), cujo primeiro estágio é o empenho.
Gabarito: CERTO
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Gab: CERTO
- As ETAPAS são diferentes dos ESTÁGIOS. Este acontecerá apenas na ETAPA de EXECUÇÃO. Ou seja,
- ETAPAS da despesa:
- Planejamento, Execução------>ESTÁGIOS (Empenho, Liquidação e Pagamento) Controle e Avaliação.
- Lembrando que na Lei 4.320/64, em seu Art. 60, caput e §1° diz que é vedada a realização de despesa sem prévio empenho, em casos especiais, a nota de empenho - NE, poderá ser DISPENSADA!! Veja que é a NOTA DE EMPENHO e não o empenho que poderá ser dispensado.
Essa NE é um documento que indicará o nome do credor, a representação e importância da despesa. O EMPENHO JAMAIS PODE SER DISPENSADO.
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OBS: Vendo alguns resumos, amostras disponíveis aqui ---> Linktr.ee/soresumo
Erros, mandem mensagem :)
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Certo
Execução da Despesa: ELP - Fixação (Planejamento) | Empenho | Liquidação | Pagamento
Fixação é a fase de planejamento.
Empenho, Liquidação e Pagamento é a fase da execução.
Logo, para realizar qualquer gasto, o Governo precisa de autorização orçamentária, seja ela prevista na LOA, seja prevista em créditos adicionais. Após a fixação, a despesa será efetuada de acordo com a programação realizada. Assim, não raro afirmar que, antes das três etapas clássicas das despesas (Empenho, Liquidação e Pagamento), há a etapa da fixação da despesa, que é aquela constante na LOA.
Após a fixação é que surgem o empenho, liquidação e pagamento.
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Aprendendo o jogo do CESPE!!!
EXECUÇÃO DA DESPESA:
1º ESTÁGIO:
EMPENHO:
# Finalizado a etapa de planejamento, inicia-se a etapa de execução da despesa;
(CESPE/MPC-PA/2019) Cumpridas todas as exigências da etapa de planejamento de determinada despesa, o próximo estágio a ser cumprido para a execução dessa despesa denomina-se empenho. (CERTO)
# Assim, o empenho representa o primeiro estágio da execução da despesa;
(CESPE/EBC/2011) O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa, seguido da liquidação e do pagamento; dessa forma, despesas só podem ser realizadas mediante prévio empenho, o que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.(CERTO)
# Mas afinal, o que é o empenho?
(CESPE/TJ-CE/2014) Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.(CERTO)
# Poderia esclarecer um pouco mais?
Claro, o empenho irá garantir ao credor a existência do crédito orçamentário:
(CESPE/TRT 8ª/2016) O empenho da despesa, que garante ao credor a existência do crédito orçamentário, deve preceder a entrega dos materiais ou a realização dos serviços.(CERTO)
Ou seja, representará uma reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
(CESPE/TCE-PA/2016) O empenho, primeiro estágio da despesa pública, consiste em reserva de dotação orçamentária para um fim específico e deve ser assinado pelo ordenador da despesa. (CERTO)
E assim, a despesa será considera realizada no momento do empenho:
(CESPE/TJ-PA/2020) No processo orçamentário, durante a execução da despesa pública, são observados três estágios, sendo considerada realizada a despesa no primeiro deles.(CERTO)
# Ahh entendi, mas me fala outra coisa aqui, empenho e nota de empenho é a mesma coisa? Não!
(CESPE/AGU/2015) O empenho, que é estágio da despesa pública, NÃO se confunde com a nota de empenho, pois NEM todo empenho possui uma nota de empenho emitida.(CERTO)
# Assim, o empenho será obrigatório, e a nota de empenho será dispensável (facultativa) em algumas situações:
(CESPE/IPHAN/2018) O empenho é obrigatório para a realização da despesa pública, embora a emissão da nota de empenho seja dispensável em situações específicas.(CERTO)
Para completar, temos:
2º ESTÁGIO:
(CESPE/TRT 8ª/2016) O estágio de liquidação da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. (CERTO)
3º ESTÁGIO:
(CESPE/TRT 7ª/2017) O último estágio da despesa, o pagamento, consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo-se, dessa forma, o débito ou a obrigação.(CERTO)
Portanto:
(CESPE/CODEVASF/2021) Tendo decidido a empresa ou o órgão a ser contratado para realizar a revitalização, a CODEVASF deverá efetuar o empenho da despesa, que é o primeiro estágio da execução da despesa pública.(CERTO)
Gabarito: Certo.
"Não desista nunca!"
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A Lei n. 4.320/64 traz, de
forma expressa, 03 estágios ou etapas da despesa pública. São elas:
O EMPENHO, previsto no art. 58, consiste
no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de
pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A LIQUIDAÇÃO da despesa consiste na
verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e
documentos comprobatórios do respectivo crédito (Art. 63).
Por fim, o último estágio da execução da
despesa orçamentária é o PAGAMENTO - entrega do numerário correspondente
pelo Estado, recebendo a devida quitação.
Dica
da professora: Para facilitar a visualização, imagine que você ligue para a farmácia e
solicite que entreguem determinado remédio em sua casa. Nesse momento, você
separa parte do valor que possui à sua disposição e coloca-o em um envelope com
a seguinte inscrição: Remédios – 300,00 (empenho).
Assim
que entregarem os medicamentos, você verificará se estão de acordo com o que
você pediu – quantidade, especificações, data de vencimento (liquidação).
Por
fim, estando tudo de acordo, será feito o pagamento.
Voltando a análise do item, a assertiva é verdadeira, já
que, de fato, o empenho da despesa é o primeiro estágio da execução da despesa
pública.
Gabarito
do Professor: CERTO
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Bizú que me ajudou e espero que ajude vocês também. :)
Fases da despesa pública: F E LI PA
F ixação
E mpenho - E de Execução (Início da fase de EXECUÇÃO das despesas)
LI quidação
PA gamento
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Como faz para curtir 10 vezes o comentário do Mauro Almeida?
Obrigada pela contribuição!
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em li pa
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Estágios da despesa pública:
1° Empenho
2° Liquidação
3° Pagamento
Arts. 58 ao 70 da Lei 4.320/64
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O empenho é a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Isso ajuda o governo a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado.
Já a liquidação é quando se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou. Ou seja, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como acordado.
Por fim, se estiver tudo certo com as fases anteriores, o governo pode fazer o pagamento, repassando o valor ao vendedor ou prestador de serviço contratado.
Fonte: Portal da Transparência - "Execução da despesa pública". Disponível em https://www.portaltransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/execucao-despesa-publica#:~:text=Significa%20realizar%20as%20despesas%20previstas,%3A%20empenho%2C%20liquida%C3%A7%C3%A3o%20e%20pagamento., acessado em 22/02/2022.
Essa é a lógica dos arts. 58 a 70 da Lei n. 4.320/64.
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LEMBRAR:
Estágios da Receita:
1 - Previsão
2 - Lançamento
3 - Arrecadação
4 - Recolhimento
Estágios da Despesa:
5 - Fixação
6 - Empenho
7 - Nota de empenho (ou não)
8 - Liquidação
9 - Emissão da ordem de pagamento
10 - Pagamento